Conselpa discute Tarifa Social, Eficiência Energética e Regularização da Instalação
O vereador Natalini participou na manhã desta 4ª feira (29/05), do Seminário organizado pelo CONSELPA- Conselho de Consumidores da AES Eletropaulo, presidido pela Sra. Dalva Christofoletti Paes da Silva.
Cuidador de idosos é pauta de discussão na Câmara Municipal de São Paulo
O Vereador Gilberto Natalini organizou Encontro para discutir a Regulamentação da Profissão de Cuidador de Idosos e a Emenda Constitucional nº 72, seus avanços e desafios. É de sua autoria o PL nº 65/ 2012 que “Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo”.
Sustain Total 2013
Evento discute temas críticos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos No dia 06 e 07 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo, através do Vereador Gilberto Natalini e do IBDS, será palco de evento nacional que reunirá temas críticos, pouco discutidos em eventos sobre resíduos sólidos. O Sustain Total é uma ação de mobilização e conscientização para discussão de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade ambiental e da redução de impacto das operações de diferentes setores econômicos frente aos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Silvaldo Leung, fotógrafo que registrou a imagem de Herzog morto, volta ao DOI-Codi
O Vereador Gilberto Natalini (PV), Presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo acompanhou hoje, segunda-feira, 27, o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira à antiga sede do DOI-Codi, na Rua Tutoia, 921, Paraíso, Zona Sul – local em que ele registrou a imagem do jornalista Vladimir Herzog, já sem vida, há quase 38 anos.
10/05/2013 – Cultura – Sessões de tortura e corpos de militantes de esquerda exibidos como troféus nos porões da ditadura
10/05/2013 – TV NBR – Coronel reformado Ustra depõe na Comissão Nacional da Verdade
10/05/2013 – TV Record – Nirlando Beirão comenta declarações polêmicas de ex-chefe do Doi-Codi
10/05/2013 – TV Record – Ex-chefe do Doi-Codi diz que que Dilma pertenceu a organizações terroristas
22/04/2013 – O Presidente da Comissão da Verdade, Vereador Natalini, entrevista o ex-delegado Cláudio Guerra
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Oficialmente denominada Lei Complementar nº 101, editada no Governo FHC e tida como um dos instrumentos de qualidade para a governabilidade, pois tenta – e parece não ter conseguido – impor o controle de gastos nos Estados e Municípios, condicionando esse gasto à receita, especialmente na conta salários que não pode ultrapassar 46,55% da receita obtida. Esta Lei atua diretamente na moralidade e na transparência nos gastos públicos mas, ao que parece, não tem obtido o sucesso esperado. Estudo do Ministério da Previdência (VEJA Ed. 2323), informa que dos 27 estados federativos, 13 estão na iminência de ultrapassar o “limite prudencial” de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, pois estão acima dos 46,55% fixados. São eles: RS, TO, GO, DF, PB, SE, RN,PR, PE, CE, SC e AM. Esses Estados estão sujeitos à proibição de receberem verbas federais, firmar convênios ou fazer financiamentos para projetos e obras. Vejam só que lástima a situação em que nos encontramos nesta República Federativa e por isso mesmo cabe uma reflexão no que nos ensina a Lei de causa e efeito. Quando da edição da Lei, o então Governador de São Paulo, o saudoso Mário Covas lembrou que mais da metade dos 46,55% referiam-se aos aposentados já que, naquele ano, os gastos com pessoal na ativa representavam pouco mais de 20%. Os gastos com aposentadorias e pensão dos 1 milhão de servidores públicos é, em 2011, estimado em 52 bilhões de reais, enquanto que o mesmo gasto com 27 milhões de brasileiros previdenciários é de 41 bilhões de reais. Repetindo: 1 milhão de funcionários públicos geram 52 bilhões de déficit e 27 milhões de previdenciários geral 41 bilhões de déficit, sendo que o déficit previdenciário têm origem no módulo rural já que o urbano apresenta superávit. Reside aí a escandalosa engenharia financeira que protege o servidor federal, consumindo boa parte da enorme carga de impostos para financiar déficits. É bem verdade que o governo federal criou o FUNPRESP, um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo, mas que terá efeito prático somente após 20 anos de gestão, já que os servidores federais admitidos até 2003 ( e foram muitos), terão garantia de aposentadoria integral. É o caso de se perguntar: como consertar as finanças do país com rombos dessa natureza? Quando teremos uma reforma tributária condizente com países não do primeiro mundo? Nossos vizinhos sul-americanos de cunho sério. México, Colômbia, Peru e Chile estão dando um baile no fracassado Mercosul. O Governo tem cortado tributos aleatoriamente, sem metas, numa atitude considerada pelos críticos econômicos (Rolf Kuntz –Estadão 25.5.pag.2), “mas só um governo irresponsável e trapalhão age dessa forma.”