Politica Nacional de Residuos Solidos – Lei 12.305/2010 – Vitoria para o Meio Ambiente!
Podemos comemorar a data de 02 de agosto de 2010, pois foi neste dia que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada, após quase vinte anos de tramitação. A Lei 12.305/2010 regula os “princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.” Apresenta ainda instrumentos para a efetivação da política ambiental, tais quais os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis etc. Nesse passo, o artigo 9º da Lei faz menção ao fato de que na “gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.” Sob outro ângulo, a Lei dispõe sobre a responsabilidade compartilhada, definindo-a como a responsabilidade pelo “ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”. Essa é a mais nova legislação federal que vem em auxílio à proteção ambiental no Brasil. O Vereador Natalini parabeniza esta ação e alerta que devemos estudar esta Lei com cuidado, a fim de serem identificadas as inovações carreadas ao Direito Ambiental e atingir seu principal objetivo que é a melhoria da qualidade de vida da população.
Reconhecimento pela atencao aos prematuros.
O vereador Gilberto Natalini sempre batalhou para melhorias nos atendimentos e cuidados a crianças prematuras. E, em mais uma conquista para o município de São Paulo, Natalini foi homenageado na inauguração da reforma do ambulatório de prematuros na UNIFESP. A reitoria da universidade e a ONG Viver e Sorrir entregaram ao vereador uma placa com dizeres de agradecimento pelo seu apoio e dedicação a causa.
Encontro com Monica Serra.
O vereador Gilberto Natalini na companhia de sua esposa Elizete, esteve em um encontro casual com a senhora Mônica Serra, esposa do ex-governador José Serra. Na oportunidade conversaram sobre políticas públicas e atuais questões sociais.
Corredor de onibus Cupece/Brooklin foi inaugurado
O vereador Gilberto Natalini esteve presente nesta última sexta-feira, junto com o prefeito Gilberto Kassab e o governador Alberto Goldman, na inauguração do Corredor Metropolitano Diadema-São Paulo. A obra é uma extensão do Corredor ABD e conta com 12 quilômetros de faixas de ônibus exclusivas em cada um dos sentidos, 18 pontos de paradas e 5 estações de transferência. O trajeto se inicia no Terminal Metropolitano Diadema, incluindo a Avenida Presidente Kennedy, seguindo pelas Avenidas Cupecê, Vereador João de Luca, Professor Vicente Rao e Roque Petroni Júnior, em São Paulo, até a Estação de Transferência Morumbi, onde integra com a Linha 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú), da CPTM. O corredor também permitirá integração com a Linha 5-Lilás, do Metrô, na futura estação Brooklin-Campo Belo.
Unifesp zona Leste: mais uma batalha de sucesso
Padre Ticão e vereador Natalini, os dois incansáveis batalhadores pela Universidade, estão vendo o sonho se tornar realidade No dia 24 de julho, sábado, em decisiva reunião na Igreja São Francisco, em Ermelino Matarazzo, o prefeito Gilberto Kassab oficializou, através do Decreto de Utilidade pública (DUP), a desapropriação do terreno onde será erguido o prédio do mais novo campus da Universidade Federal de São Paulo. São os primeiros passos da realização de um grande sonho. Prefeito Kassab discursa observado pelo vereador Natalini e pelo Padre Ticão: área de 170 mil metros quadrados cedida para abrigar o novo campus da Unifesp zona Leste Nesta importante reunião, estavam presentes aqueles que lutaram por essa conquista. Padre Ticão, um dos coordenadores, que vem incansavelmente se empenhando para trazer a universidade à região; Padre Emerson (Paróquia do Cangaíba); o vereador Gilberto Natalini, que se dedicou muito para conseguir a contribuição da prefeitura na cessão do local onde será erguido o novo campus; o Reitor da Unifesp, Walter Albertoni; representantes do Ministério da Educação; o próprio Prefeito, Gilberto Kassab, além de subprefeitos, parlamentares e lideranças populares. A partir da oficialização da cessão do terreno pela prefeitura, um desafio está nas mãos do Ministério da Educação, que também apóia a medida: este deve dedicar-se ao direcionamento dos recursos necessários à construção. A importância do projeto para a zona Leste é notada claramente em uma das declarações de Padre Ticão: “A presença da Universidade trará desenvolvimento social, cultural e econômico para a nossa região”. Esta conquista é resultado direto da participação da própria comunidade, que, junto aos coordenadores do projeto – sensíveis às necessidades da população -, batalharam por mais essa novidade. A zona Leste possui uma história marcada por movimentos que sempre lutaram pelo desenvolvimento da região, e por melhorias nas áreas da saúde, educação, transporte público e infra-estrutura. Quando, em 1976, formou-se médico pela própria EPM, Gilberto Natalini reuniu um grupo de amigos, entre eles o deputado federal Walter Feldman e os também médicos Dr. Francé e Nacime Mansur e juntos iniciaram o atendimento médico voluntário à comunidade do Cangaíba, num ambulatório montado nas dependências da Igreja Bom Jesus, que tornou-se um excelente exemplo desses movimentos. Emocionado com a conquista, Gilberto Natalini disse em seu discurso: “A zona Leste ganha, assim, mais um equipamento importante, que vai se somar ao plano de desenvolvimento econômico e social traçado pela Prefeitura para a região. Por isso, agradecemos, além dos membros do movimento popular, como Luiz França, entre outros, o reitor da Unifesp, professor Walter Albertoni, que não tem medido esforço para a execução desse importante projeto”.
Corredor Cupece/Brooklin
PAMPA: decreto garante a implantacao do programa em todas as subprefeituras
“É uma vitória para quem defende o meio ambiente e uma cidade sustentável”, comemora o vereador Gilberto Natalini, autor da Lei. Através do decreto 51.664, de 26 de julho, a prefeitura regulamentou a Lei 14.723, de autoria do vereador Gilberto Natalini que cria o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA). O projeto prevê a geração de benefícios ambientais; redução do desmatamento; contribuição para aumentar a vida útil dos aterros e diminuir os custos de sua utilização; redução de custos com o transporte dos resíduos provenientes da poda e remoção de árvores para os aterros e, entre outras coisas, gerar receitas para o Município. Demonstração do triturador de galhos proveniente da poda de árvore As ações do PAMPA no âmbito das subprefeituras incluem a implementação da poda de precisão, conforme Manual Técnico de Poda de Árvores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, visando à diminuição do número de intervenções no exemplar arbóreo e o aumento da vida útil e saudável da árvore; o encaminhamento dos resíduos provenientes da poda e remoção de árvores a Centrais de Processamento; a triagem e preparação do material proveniente da poda e remoção de árvores para produção de matéria prima para a fabricação de artigos em madeira; o processamento dos resíduos provenientes da poda e remoção de árvores destinadas à preparação da mistura para compostagem. Cidade sustentável É realmente um incômodo quando as árvores nas calçadas ficam cheias demais, com galhos longos e folhas caindo por toda a parte. Para evitar esses transtornos, a subprefeitura realiza podas periódicas. Mas o que fazer com as três toneladas e meia de troncos e folhas resultantes das podas todos os meses? O vereador Gilberto Natalini, ao responder essa pergunta, teve a idéia de criar uma Lei visando o reaproveitamento desse material. A idéia do PAMPA é, ao reaproveitar os resíduos das podas, minimizar os efeitos do desmatamento e otimizar a vida útil dos aterros – que recebem os galhos e folhas. Enfim, o que se pretende é gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade. Assim, os galhos deixam de ser meramente "sobras" para se constituir em matéria prima para a confecção de adubo e resíduos orgânicos como carvão – os populares "brickets" – utilizados em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias, churrascarias e lareiras, com um potencial energético cinco vezes maior. O projeto vem funcionando, e muito bem, nas subprefeituras de Santo Amaro, Lapa e Mooca. Agora, com a publicação do decreto, será expandido para toda a cidade. “É uma vitória para quem defende o meio ambiente e uma cidade sustentável”, comemora o vereador Gilberto Natalini.
Rua Treze de Maio passa por revitalizacao
Saiu no site da prefeitura que as calçadas da rua Treze de Maio passam por reforma. Anseio antigo da população, que foi encaminhada pelo vereador, a ação trará acessibilidade e beleza ao passeio de uma das ruas mais movimentadas da Bela Vista. O projeto está sendo executado pela Subprefeitura Sé e visa trocar todo o piso, entre a rua Manoel Dutra e praça Dom Orione, que ganhará o padrão de concreto com faixas transversais de ladrilho hidráulico na cor chocolate. Também serão instaladas rampas de acessibilidade em todas as esquinas, além do piso podotátil. Ao todo, serão feitos cerca de 4.693 m² de calçadas. A obra, que já está em andamento na área próxima à rua Conselheiro Carrão, deve ser concluída em três meses e tem o custo de R$ 550 mil. Os trabalhos só serão interrompidos durante a 84ª Festa de Nossa Senhora da Achiropita (foto acima) que acontece na região de 31 de julho a 29 de agosto. A obra na calçada da rua Treze de Maio faz parte do programa Passeio Livre, iniciado em 2005 por iniciativa dos então secretários Gilberto Natalini e Walter Feldman, que neste ano chegará também as Avenidas Liberdade e Auro Soares de Moura Andrad e nos bairros do Limão Santana.
Natalini prestigia Programa Jogue Limpo!
Hoje pela manhã foi lançado o Programa Jogue Limpo da Prefeitura Municipal de São Paulo. Este programa consiste no sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, integralmente patrocinado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. Estes promoverão a coleta na cadeia de revenda do produto, transportando-o para as Centrais de Recebimento, que farão o tratamento inicial dessas embalagens transformando-as em fardos que serão encaminhados para as empresas recicladoras licenciadas. O Vereador Natalini não pôde estar presente, mas devido à grande relevância do assunto, sua Assessora Ambiental Tatiana Tucunduva o representou. Logo após a apresentação do referido Programa, houve uma demonstração de como esse transporte das embalagens será realizado com o caminhão presente lá na Prefeitura. Para saber mais, clique aqui.
Unifesp em Santo Amaro: a luta valeu a pena
O projeto de instalação da nova Unidade de Extensão da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em Santo Amaro é uma das atividades na qual o deputado estadual Barros Munhoz, ex-subprefeito local, e o vereador Gilberto Natalini participam ativamente. A instalação de curso superior gratuito, com o padrão de qualidade da Escola Paulista de Medicina, era uma antiga reivindicação dos moradores da zona Sul especialmente porque o projeto segue a tendência de revitalização da região e de atração de novos investimentos. Vereador Natalini e deputado Barros Munhoz: esforço conjunto pela região Gilberto Natalini e Barros Munhoz foram essenciais para a concretização da cessão do terreno. O subprefeito indicou o local e ambos organizaram a reunião com 500 pessoas, no Teatro Paulo Eiró, na qual o prefeito da época, José Serra, assinou o decreto de desapropriação da área. Na sequência, com a prefeitura sob o comando da Gilberto Kassab, Natalini batalhou na Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei do Executivo garantindo o decreto assinado por Serra. “Foi uma luta demorada, que começou em 2005, mas que está valendo a pena”, comenta Natalini. “Também temos de reconhecer o esforço da Unifesp, na pessoa do reitor Walter Albertoni, e do ministério da Educação”, complementa Barros Munhoz, lembrando que os cursos serão voltados prioritariamente à comunidade local e exercerão importante influência na expansão da qualificação dos jovens. O terreno de 12 mil metros quadrados está localizado na Av. Padre José Maria, em frente ao Metrô do Largo Treze. O edifício com 900 metros quadrados terá área de convivência, salas de aula, informática, salas administrativas, sala de atividades, área de exposições, consultórios médicos, vestiários, lanchonete, banheiros, quadra poliesportiva e estacionamento. Estão previstos, ainda, Centro de medicina esportiva, uma nova Universidade Aberta à Terceira Idade e o Programa de Apoio ao Primeiro Emprego. O vereador e médico santamarense, formado pela própria UNIFESP, reconhece o valor deste empreendimento para a zona Sul. “A região vem se transformando e nossa opção é pela qualificação, dos processos produtivos, das pessoas e da qualidade de vida”, diz Natalini. Segundo Barros Munhoz, o objetivo é justamente suprir demandas de moradores da região, “carentes de atividades voltadas ao social, uma vez que as atividades serão voltadas aos projetos de extensão e ao atendimento à comunidade”.