Centenas de trabalhadores participaram do "Dia do Cipeiro"

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), no âmbito da Prefeitura de São Paulo, foram instituídas pela Lei nº 13.174, de 2001. Na ocasião o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), participou ativamente nas articulações para aprovação do projeto de lei, em conjunto com o autor, o então vereador Carlos Neder.

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Natalini, foi dirigente no Sindicato dos Médicos de São Paulo de 1978 à 1987 e também médico no Ambulatório do Sindicato dos Condutores de 1980 à 2004. Nessa ocasião, organizou encontros e reuniões para a formação de CIPAs em várias regiões da cidade de São Paulo.
Em razão de sua história e militância no movimento dos trabalhadores, pode contribuir para discussões sobre as questões que envolviam as condições de trabalho e, particularmente, na condição de médico, as relativas à saúde do trabalhador. Dessa forma, sua atuação para a organização das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, foi direcionada para a saúde e segurança do trabalhador.
O projeto de lei nº 578, de 2011, que deu origem a Lei nº 15.636, de 20 de setembro de 2012, é de sua autoria. A lei inclui no calendário do Município de São Paulo do “Dia do Cipeiro”, a ser comemorado em 28 de abril.
Por iniciativa e solicitação de servidores municipais, de várias áreas da administração municipal, como das Subprefeituras, da Educação, do Planejamento, da Saúde, entre outras, e a pedido do vereador Gilberto Natalini, foi realizada Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher tendo como tema “As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, na Administração Municipal”.
O objetivo da audiência pública foi trazer à debate a necessidade de atualizações na legislação das CIPAs, considerando fatores de valorização, saúde e segurança do trabalhador como indispensáveis para melhor qualidade de vida no âmbito do trabalho aos servidores municipais, levando em conta o fundamental papel das CIPAs nesse processo de modernização nas relações de trabalho entre o município e seus servidores.
Conforme foi decidido na Audiência Pública realizada no dia 28 de agosto de 2013, a minuta de projeto de lei propondo alterações na Lei 13.174, de 2001, seria encaminhada à Prefeitura. Partindo desse encontro na Comissão de Saúde, sugestões de todas as áreas da prefeitura foram encaminhadas ao gabinete do vereador, para análise e compatibilização dos textos visando o aproveitamento no Projeto que estava sendo elaborado para encaminhamento ao Prefeito.
A minuta de Projeto de Lei elaborada no gabinete do vereador Gilberto Natalini, e aprovada pela Comissão de Saúde, foi encaminhada ao Prefeito, conforme Ofício 36-00604/2013, de 09 de dezembro de 2013, da Câmara Municipal e protocolado na Secretaria de Governo – ATL, em 05 de fevereiro de 2014.Por outro lado, projeto de lei semelhante encontra-se em tramitação no Legislativo.
Todo esse histórico foi relatado por integrantes da Comissão de Representantes de CIPAs e pelo próprio vereador Natalini, a centenas de trabalhadores da administração municipal, durante as comemorações ao “Dia do Cipeiro”, realizadas na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

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