As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), no âmbito da Prefeitura de São Paulo, foram instituídas pela Lei nº 13.174, de 2001. Na ocasião o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), participou ativamente nas articulações para aprovação do projeto de lei, em conjunto com o autor, o então vereador Carlos Neder.
Natalini, foi dirigente no Sindicato dos Médicos de São Paulo de 1978 à 1987 e também médico no Ambulatório do Sindicato dos Condutores de 1980 à 2004. Nessa ocasião, organizou encontros e reuniões para a formação de CIPAs em várias regiões da cidade de São Paulo.
Em razão de sua história e militância no movimento dos trabalhadores, pode contribuir para discussões sobre as questões que envolviam as condições de trabalho e, particularmente, na condição de médico, as relativas à saúde do trabalhador. Dessa forma, sua atuação para a organização das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, foi direcionada para a saúde e segurança do trabalhador.
O projeto de lei nº 578, de 2011, que deu origem a Lei nº 15.636, de 20 de setembro de 2012, é de sua autoria. A lei inclui no calendário do Município de São Paulo do “Dia do Cipeiro”, a ser comemorado em 28 de abril.
Por iniciativa e solicitação de servidores municipais, de várias áreas da administração municipal, como das Subprefeituras, da Educação, do Planejamento, da Saúde, entre outras, e a pedido do vereador Gilberto Natalini, foi realizada Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher tendo como tema “As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, na Administração Municipal”.
O objetivo da audiência pública foi trazer à debate a necessidade de atualizações na legislação das CIPAs, considerando fatores de valorização, saúde e segurança do trabalhador como indispensáveis para melhor qualidade de vida no âmbito do trabalho aos servidores municipais, levando em conta o fundamental papel das CIPAs nesse processo de modernização nas relações de trabalho entre o município e seus servidores.
Conforme foi decidido na Audiência Pública realizada no dia 28 de agosto de 2013, a minuta de projeto de lei propondo alterações na Lei 13.174, de 2001, seria encaminhada à Prefeitura. Partindo desse encontro na Comissão de Saúde, sugestões de todas as áreas da prefeitura foram encaminhadas ao gabinete do vereador, para análise e compatibilização dos textos visando o aproveitamento no Projeto que estava sendo elaborado para encaminhamento ao Prefeito.
A minuta de Projeto de Lei elaborada no gabinete do vereador Gilberto Natalini, e aprovada pela Comissão de Saúde, foi encaminhada ao Prefeito, conforme Ofício 36-00604/2013, de 09 de dezembro de 2013, da Câmara Municipal e protocolado na Secretaria de Governo – ATL, em 05 de fevereiro de 2014.Por outro lado, projeto de lei semelhante encontra-se em tramitação no Legislativo.
Todo esse histórico foi relatado por integrantes da Comissão de Representantes de CIPAs e pelo próprio vereador Natalini, a centenas de trabalhadores da administração municipal, durante as comemorações ao “Dia do Cipeiro”, realizadas na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
