A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo Vereador Gilberto Natalini (PV), discutiu nesta 3ª feira (2/12) a Nova Lei de Zoneamento e seus impactos ambientais. A apresentação foi feita pelo engenheiro Ivan Maglio e comentada pelo Urbanista Cândido Malta e pela representante da Promotoria de Meio Ambiente, Vanessa Ribeiro. A apresentação de Ivan Maglio foi mais focada no bairro da Vila Mariana, no entanto é um retrato do que irá acontecer por toda a cidade.
As diretrizes estabelecidas pelo Novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de SP, cuja revisão da Lei de Zoneamento (Lei Nº 13.885, de 25 de agosto de 2014) classifica o corredor de transporte e metrô como Eixo de Estruturação e Transformação Urbana, pode acabar demolindo os exemplares arquitetônicos da Vila Mariana que margeiam as ruas Domingos de Morais e Vergueiro. Nesse eixo, ocorrerá uma operação similar à que foi realizada nas avenidas Faria Lima e Hélio Pellegrini, e 30% da Vila Mariana será verticalizada.
A principal proposta desse eixo é aproximar a moradia do transporte. “A implantação desses eixos no Plano Diretor foi realizada à revelia das discussões regionais. Isso foi elaborado em cima de um conceito geral da cidade, padronizado, sem levar em consideração as características de cada área.” Um eixo de 8 km de extensão será implantado nas ruas Domingos de Morais e Vergueiro, cobrindo as 11 estações desse percurso, com um raio que pode ser de 400 a 600 m, o equivalente a três quadras. “Ou seja, surgirá uma nova Avenida Paulista na Vila Mariana sem ter sido feito nenhum estudo ambiental e urbanístico”, alerta Ivan Maglio, Engenheiro Civil especializado em Planejamento Urbano e Ambiental e Coordenador do Plano Diretor Estratégico de 2002.
Para que essa transformação ocorra, prossegue Ivan, será preciso fazer um redesenvolvimento dessa área e abrir novas ruas. “Todo esse casario hoje existente no entorno da Domingos de Morais e da Vergueiro pode vir abaixo, pois não vale nada perto de um prédio. Esse é um erro de origem, pois, quando propuseram o Plano Diretor, não informaram à população que o seu bairro seria transformado com grandes impactos. A linha Norte-Sul, que corta a Vila Mariana, ficará sobrecarregada, e o mesmo acontecerá com o trânsito. As construtoras já estão atacando essas áreas para comprar o máximo possível de pequenos sobrados a fim de construir torres. Permite-se isso e a iniciativa privada vai e faz”, alerta.
Após ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 31 de julho deste ano, o Plano Diretor Estratégico entrou numa nova etapa, cujo objetivo é revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, a Lei de Zoneamento.
“Não se pode debater o zoneamento sem debater o Plano Regional. O correto seria que a população pudesse apresentar o que deseja para o seu bairro, quanto a preservação e modificação, para depois entrar na discussão de como é que o zoneamento irá garantir isso. Do jeito como está, hoje, retira da população a possibilidade de discutir o que ela realmente conhece, que é a sua região, o seu bairro, a sua rua”, disse Ivan.
O momento mais importante ocorreria no Plano Regional, que possibilitaria discutir a redução dos limites dos eixos, as áreas de preservação, de manutenção, de menor verticalização. Era indispensável fazer essa leitura de como o bairro é hoje e como os moradores querem que seja, e não impor uma proposta de zoneamento abstrata. “A participação popular é muito importante, mas precisa ser verdadeira, se for somente para referendar ou não essa proposta, isso não é participação popular”, afirma Natalini.
Esse novo modelo de ver a cidade, será finalizado em uma audiência pública, em janeiro, e então enviado para a Câmara Municipal. Determinadas por lei, oficinas foram realizadas – em que pouco ou nada do que a vizinhança pediu foi contemplado.
“Analiso o atual processo pelo zoneamento como um verdadeiro retrocesso técnico e político, comparando-se com o que se fez anteriormente”, disse o Urbanista Cândido Malta.