Comissão de Meio Ambiente discute Nova Lei de Zoneamento: Impactos Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo Vereador Gilberto Natalini (PV), discutiu nesta 3ª feira (2/12) a Nova Lei de Zoneamento e seus impactos ambientais. A apresentação foi feita pelo engenheiro Ivan Maglio e comentada pelo Urbanista Cândido Malta e pela representante da Promotoria de Meio Ambiente, Vanessa Ribeiro.  A apresentação de Ivan Maglio foi mais focada no bairro da Vila Mariana, no entanto é um retrato do que irá acontecer por toda a cidade.

com meio ambiente

As diretrizes estabelecidas pelo Novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de SP, cuja revisão da Lei de Zoneamento (Lei Nº 13.885, de 25 de agosto de 2014) classifica o corredor de transporte e metrô como Eixo de Estruturação e Transformação Urbana, pode acabar demolindo  os exemplares arquitetônicos da Vila Mariana que margeiam as ruas Domingos de Morais e Vergueiro. Nesse eixo, ocorrerá uma operação similar à que foi realizada nas avenidas Faria Lima e Hélio Pellegrini, e 30% da Vila Mariana será verticalizada.
A principal proposta desse eixo é aproximar a moradia do transporte. “A implantação desses eixos no Plano Diretor foi realizada à revelia das discussões regionais. Isso foi elaborado em cima de um conceito geral da cidade, padronizado, sem levar em consideração as características de cada área.” Um eixo de 8 km de extensão será implantado nas ruas Domingos de Morais e Vergueiro, cobrindo as 11 estações desse percurso, com um raio que pode ser de 400 a 600 m, o equivalente a três quadras. “Ou seja, surgirá uma nova Avenida Paulista na Vila Mariana sem ter sido feito nenhum estudo ambiental e urbanístico”, alerta Ivan Maglio, Engenheiro Civil especializado em Planejamento Urbano e Ambiental e Coordenador do Plano Diretor Estratégico de 2002.

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Para que essa transformação ocorra, prossegue Ivan, será preciso fazer um redesenvolvimento dessa área e abrir novas ruas. “Todo esse casario hoje existente no entorno da Domingos de Morais e da Vergueiro pode vir abaixo, pois não vale nada perto de um prédio. Esse é um erro de origem, pois, quando propuseram o Plano Diretor, não informaram à população que o seu bairro seria transformado com grandes impactos. A linha Norte-Sul, que corta a Vila Mariana, ficará sobrecarregada, e o mesmo acontecerá com o trânsito. As construtoras já estão atacando essas áreas para comprar o máximo possível de pequenos sobrados a fim de construir torres. Permite-se isso e a iniciativa privada vai e faz”, alerta.
Após ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 31 de julho deste ano, o Plano Diretor Estratégico entrou numa nova etapa, cujo objetivo é revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, a Lei de Zoneamento.
“Não se pode debater o zoneamento sem debater o Plano Regional. O correto seria que a população pudesse apresentar o que deseja para o seu bairro, quanto a preservação e modificação, para depois entrar na discussão de como é que o zoneamento irá garantir isso. Do jeito como está, hoje, retira da população a possibilidade de discutir o que ela realmente conhece, que é a sua região, o seu bairro, a sua rua”, disse Ivan.
O momento mais importante ocorreria no Plano Regional, que possibilitaria discutir a redução dos limites dos eixos, as áreas de preservação, de manutenção, de menor verticalização. Era indispensável fazer essa leitura de como o bairro é hoje e como os moradores querem que seja, e não impor uma proposta de zoneamento abstrata. “A participação popular é muito importante, mas precisa ser verdadeira, se for somente para referendar ou não essa proposta, isso não é participação popular”, afirma Natalini.
Esse novo modelo de ver a cidade,  será finalizado em uma audiência pública, em janeiro, e então enviado para a Câmara Municipal. Determinadas por lei, oficinas foram realizadas – em que pouco ou nada do que a vizinhança pediu foi contemplado.
“Analiso o atual processo pelo zoneamento como um verdadeiro retrocesso técnico e político, comparando-se com o que se fez anteriormente”, disse o Urbanista Cândido Malta.

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