A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está realizando um processo de discussão sobre ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016. Na manhã desta 6ª feira (9), aconteceu a 48ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana e a pauta foi os ajustes na Lei nº 16.402, que trata do assunto. O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) não pôde estar presente, mas foi representado por seu assessor de urbanismo, Sergio Martins.
Segundo a Prefeitura, os ajustes irão manter os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE, as correções e ajustes na LPUOS que são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei. No entanto segundo urbanistas, arquitetos e representantes da sociedade civil não é isso o que está acontecendo.
A Lei 16.402/16 foi elaborada segundo as orientações do PDE, instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra, apresentando, inclusive, novos instrumentos como a quota ambiental. No entanto, logo que entrou em vigor apareceram alguns entraves, o que é compreensível uma vez que houve uma grande mudança de conceitos e regramentos.
Os conselheiros presentes na reunião desta 6ª feira, discorreram sobretudo na intenção do governo estar alterando princípios do PDE, ignorando reivindicações históricas da comunidade de baixa renda.
A arquiteta e urbanista Lucila Lacreta demonstrou através de mapas, plantas e desenhos, as intenções da liberação dos gabaritos, o que propõe adensamentos significativos, sem quaisquer avaliações dos vários impactos ambientais a serem impostos à urbanidade. “Esse estudo preliminar feito pela SMUL, libera todos os gabaritos de praticamente toda a cidade, abandona premissa primordial de ter-se ambientes amenos para se viver”, disse Lucila Lacreta.
Os conselheiros concordaram apenas com relação às mudanças que facilitariam ações de retrofit, mas mesmo assim com ressalvas.
Entendeu-se que o que está sendo apresentado está totalmente desvinculado dos inúmeros esforços antes realizados pelas participações da comunidade no processo de discutir o planejamento urbano. Outro ponto importante é que na proposta persiste o abandono dos planos de bairro que priorizam o interesse público de modo qualificado.
