Folha de S. Paulo – Justiça anula licença de megacondomínio na Raposo Tavares

A Justiça anulou licença ambiental prévia dada pela Prefeitura de São Paulo a um megacondomínio na rodovia Raposo Tavares, na divisa entre as cidades de São Paulo e Osasco.

Foto: Jorge Araújo/Folhapress


O pedido de liminar foi feito pelo vereador e ex-secretário municipal do Verde, Gilberto Natalini (PV). A Justiça acolheu, de maneira preliminar, argumentação dele de que o município de São Paulo não tem competência para dar a licença ambiental sozinho –Natalini afirma que parte do terreno fica em Osasco.
Batizado como Reserva Raposo, o condomínio tem área de 450 mil m², voltado para 60 mil habitantes. Trata-se de bairro planejado com 106 prédios voltados à população de baixa renda, às margens da rodovia Raposo Tavares, foi batizado de Reserva Raposo –a estimativa de entrega é partir de 2021.
Nessa briga, Osasco sustenta que 3% da área total está em seus limites, enquanto São Paulo diz que todo o terreno fica no município –mesma posição do grupo Rezek, responsável pelo empreendimento.
“O documento expedido [licença ambiental] é nulo e quaisquer estudos ou projetos levados a efeito pela empreendedora encontrar-se-ão prejudicados e imprestáveis para fins de efetiva realização”, escreveu o juiz Kenichi Koyama. Ele definiu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
A licença prévia foi dada no fim da gestão de Fernando Haddad (PT). Segundo Natalini, a gestão Doria deu uma nova licença, que fica prejudicada devido à decisão judicial, datada do fim do último mês.
A reportagem procurou a prefeitura e o grupo Rezek, que ainda não se manifestaram.
fonte: folha.uol.com.br/cotidiano

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