O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) organiza importante reunião que tratará do processo de concessões dos parques de São Paulo, em particular o Ibirapuera. O objetivo do evento é discutir o edital de concessão publicado em 08/01/2019 no Diário Oficial e mais cinco parques para a iniciativa privada.Todos estão convidados.
Vale ressaltar que o evento não é contra a concessão do Parque, e sim do modelo de concessão proposto que delega a execução do Plano Diretor para o concessionário, após a licitação, conforme prevê o edital.
É imprescindível a execução de um novo Plano Diretor ou atualização do Plano Diretor vigente, com ampla participação popular, definindo o que poderá ser feito no parque antes da concessão.
Além disso, o edital precisa garantir o cumprimento do §7º, do artigo 9º, da Lei 16.703/2017, o qual estabelece que “as concessões e permissões de parques e praças deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo”, entre outros dispositivos legais aplicáveis à matéria.
Serviço:
Reunião Concessões dos Parques de São Paulo
Data: 25/02/2019
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de São Paulo- Sala Tiradentes
Vd. Jacareí, 100- 8º andar
