O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) entrou nesta 2ª feira (26), no Ministério Público, solicitando uma investigação na Concessão do Parque Ibirapuera. O parlamentar incluiu uma emenda na lei de concessões, que foi aprovada na Câmara no final de 2017, que garante a defesa e a manutenção dos serviços ambientais já existentes (artigo 1º, inciso IX).
Neste sentido a representação no Ministério Público visa demonstrar que existem diversos prejuízos ambientais na minuta de edital apresentado pela atual gestão da Prefeitura, no Parque do Ibirapuera, em especial no Viveiro Manequinho Lopes.
Entre os principais pontos estão:
– Demolição do galpão ripado, construído com recurso de Termo de Compensação Ambiental – TCA, entre outros galpões.
– Perda do chamado “berçário” de exemplares extintos ou ameaçados de extinção.
– Demolição de estufas que tem capacidade de produção de mais de 20 mil mudas.
– Considera ociosa área de preservação de vegetação de cerrado (áreas nativas em manchas no Estado de SP).
– Considera ociosa área de cultivo de plantas comestíveis não comerciais.
– Considera ociosa área destinada de gramíneas, destinada à alimentação de aves.
– Considera ociosa área de estoque de mudas, que armazena aproximadamente 800 mil mudas por ano.
– Pretende permitir arborismo em “santuário” de matrizes de exemplares arbóreos em extinção ou ameaçadas de extinção.
– Pretende instalar arborismo utilizando árvores (em especial eucaliptos) já comprometidos em seu enraizamento.
– Pretende retirar o Departamento de Fauna do Viveiro, sendo que este realiza importante atividade de monitoramento e vigilância de epidemias entre outras atividades de recepção de animais silvestres.
– Pretende construir restaurante em local destinado ao desenvolvimento de mais de 30 mil mudas.
– Pretende demolir o prédio da Escola de Jardinagem.
– Pretende alterar o local do Centro de Convivência e Cooperativa CECCO, que hoje é totalmente acessível (atende população portadora de necessidades especiais), para local ainda não especificado.
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