A Comissão de Saúde se reuniu nesta quarta-feira (7/8), em audiência pública, para discutir diversos Projetos de Lei. Dentre as propostas está o PLO 1/2013, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), uma Emenda à Lei Orgânica do Município que determina a vinculação de 20% dos impostos para o Sistema de Saúde Municipal.
Segundo a Legislação, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, desde 2009, de acordo, com a justificativa de Natalini, a capital paulista já investe uma quantia acima da obrigatória na saúde pública, o que, ao seu ver “justifica a viabilidade da proposta.” “Como se sabe, nossa rede pública de saúde acolhe e atende usuários de outros municípios e até mesmo de outros estados. Por isso, há necessidade, e até urgência, de novos aportes financeiros”, ressala a justificativa.
Câncer
Outros dois PL também merecem destaque. O PL 587/2011, do ex-vereador e atual Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena (PT). O texto prevê que kits de higiene bucal sejam obrigatoriamente fornecidos a todos os alunos da rede municipal de ensino.
Já o Projeto de Lei 363/2012, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), cria o Programa de atendimento pedagógico para crianças e adolescentes hospitalizados para tratar o câncer. Durante o período de internação, a criança receberá aulas de matemática, português, geografia, história e as demais disciplinas do ensino regular.
O projeto é inspirado num projeto do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. Segundo a professora Amália Covic, coordenadora de uma unidade do GRAAC, “a criança pode ficar até cinco anos longe da sala de aula, o que prejudica o seu desenvolvimento”.
