13 de fevereiro de 2006/
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Denomina Rua dos Campos, logradouro público inominado situado no Jardim Guanabara, Distrito de Capela do Socorro, e dá outras providências....
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12 de fevereiro de 2006/
Dá denominação ao logradouro público que especifica. Clique aqui para ver o PL ou Clique aqui para ver a Lei 13.892
10 de fevereiro de 2006/
Dispõe sobre a instalação de transmissão automática nos veículos da frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, e...
9 de fevereiro de 2006/
Altera o “caput” do art. 4º da Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, com a redação que...
8 de fevereiro de 2006/
Dispõe sobre o fechamento de conjuntos residenciais situados no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. Clique...
7 de fevereiro de 2006/
Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL
6 de fevereiro de 2006/
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Índice de Responsabilidade Sócio-Ambiental e dá outras providências. Clique aqui para ver...
5 de fevereiro de 2006/
Dispõe sobre a inclusão na Zona de Uso Especial Z-8/200 do imóvel constante do lote 24 – Quadra 502, Setor...
4 de fevereiro de 2006/
Disciplina a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL