Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços verdes em áreas de estacionamentos e dá outras providências. Clique aqui para ver...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços verdes em áreas de estacionamentos e dá outras providências. Clique aqui para ver...
Estabelece que, para lavar logradouros públicos, bem como irrigação de jardins, campos de futebol, etc., se utilize água de reuso...
Estabelece que espaços destinados ao comércio com mais de 1000 m² devem obter prévio licenciamento socio-econômico-ambiental, pelo Relatório de Impacto...
Revoga os dispositivos que permitem o aumento de 40% dos salários dos cargos de confiança da Administração Municipal. Clique aqui para...
Denomina “Paço Cultural Júlio Guerra” um edifício construído na década de 30, para sediar a Prefeitura e a Câmara Municipal...
Dispõe sobre a veiculação, em espaços publicitários e em bilhetes do transporte público municipal, alertas sobre a AIDS e os...
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO PARQUE SÃO DOMINGUES – DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...
DENOMINA PASSARELA CÁSSIA ELLER, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...
DENOMINA PASSARELA TIM MAIA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...