Prefeitura promulga Decreto para padronização das calçadas de São Paulo

O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) cumprimenta o Prefeito Bruno Covas pela promulgação do Decreto nº 58.611/ 2019, que vai padronizar as calçadas de São Paulo e dará, a partir da sua gestão, a efetiva continuação do Plano Municipal de Calçadas.

Um dos maiores problemas na cidade de São Paulo é o estado das calçadas. Muitas estão esburacadas, com desníveis. Não são acessíveis, o que dificulta a caminhada dos pedestres, principalmente dos mais vulneráveis, como pessoas com algum tipo de deficiência e mobilidade reduzida, idosos, pessoas com carrinhos de bebês, entre outros. Um transtorno enorme que as pessoas são obrigadas a enfrentar diariamente.
O mandato de Natalini realizou importantes ações nesta causa para a cidade. Em 2004, organizou o 1º Seminário Paulistano de Calçadas, no qual foi discutida a situação da época e o que poderia ser feito para melhorar as calçadas de São Paulo.
Posteriormente, apresentou à gestão da Prefeitura de São Paulo, o projeto Passeio Livre, um programa permanente de padronização das mesmas, com o objetivo de facilitar a vida dos pedestres e das pessoas com necessidades especiais.
Neste caminho, o mesmo Seminário ganhou forças nas ações do parlamentar. Foi publicado o Decreto nº 45.904, bastante inovador, que definiu um padrão arquitetônico com materiais adequados para o controle das calçadas e normas de acessibilidade.
Ainda é autor do Projeto de Lei 619/11 que dispõe sobre a padronização das calçadas do município, estabelecendo regras para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Em 2017 a Prefeitura sancionou a Lei 15.733/2013, que trata de Muros, Passeios e Limpeza, com destaque maior para a questão das calçadas. A Prefeitura tem agora obrigação de fornecer orientações técnicas, por meio de divulgações e campanhas educativas, para esclarecer dúvidas sobre normas, penalidades e procedimentos a fim de sanar irregularidades e ressaltar a importância das ações individuais para o bem coletivo.
O objetivo de todo esse trabalho é garantir condições de acessibilidade, mobilidade e segurança para toda a população.
“O decreto promulgado agora pela Prefeitura busca garantir respeito ao pedestre, mas salientamos a importância do atual Plano Municipal de Calçadas. É necessário contemplar os princípios da sustentabilidade, valorizando as calçadas verdes e considerando as características da drenagem urbana. Urge impedir a impermeabilização descontrolada das áreas de escoamento da água de chuva, o que tem ocasionado sérios problemas à cidade”, disse Natalini. 

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