O Projeto de Lei (PL) nº 755 / 2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV/SP), é pioneiro no país em incorporar no plano municipal e com força de lei, as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa apresentadas pelo Brasil na Conferência das Partes – COP21 e que se tornaram o compromisso do país no âmbito do Acordo de Paris. O PL lança uma meta central, desdobrada em submetas, alinhadas com a Contribuição Nacional Determinada (NDC) brasileira, aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Para tornar o esforço paulistano mais ambicioso, indo ao encontro do dinamismo e pujança desta grande cidade, se arredondaram para mais os percentuais fixados para o país e assim se tendo 40% no lugar de 37% e 45% ao invés de 43%. Além disso, se adotou como referência o ano de 2009, não só por ser o do último inventário de carbono realizado pela Prefeitura de São Paulo/Secretaria do Verde e do Meio Ambiente como para tornar a meta mais desafiadora, já que de 2005 para 2009, infelizmente, houve substancial aumento das emissões no país, o que inclui a metrópole paulistana.
Natalini é autor de várias iniciativas em favor da redução de emissões e promove há 16 anos a Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas. A próxima edição ocorrerá dia 04/12 com o tema “áreas verdes”.
