O SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, lançou em 06/09 em evento para jornalistas, na SOS Mata Atlântica, um relatório analítico sobre os status das ações em curso no Brasil para enfrentar as mudanças climáticas. O vereador Gilberto Natalini (PV) foi convidado como parlamentar que luta muita contra o aquecimento global, promovendo há 15 anos concorridas conferências anuais sobre o tema. Ele foi ainda decisivo na elaboração da Política Municipal de Mudanças Climáticas.
“Infelizmente passamos por enorme retrocesso na gestão Haddad, que não cumpre a Lei de Mudanças Climáticas, acabou com a inspeção veicular, deixou 32 parques e praças ser invadidos e interrompeu o programa Ecofrota, que visava se adotar uma frota de ônibus com energia renovável e menos poluente. Entrei com várias representações no Ministério Público”, disse Natalini.
A avaliação do SEEG, cobrindo áreas como mudança de uso do solo, energia, transporte, agropecuária e resíduos e saneamento, indicou que as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 2030 podem ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, caso se adotem as ações concretas prometidas (1,047 bilhão de toneladas de CO2, 12% menos do que estimativa oficial). Pode se chegar até mesmo a metade do que o Brasil se comprometeu em sua INDC (será ratificada como NDC dia 12/09 pelo Pres. Temer). Isso é possível com políticas públicas que inclusive trariam benefício econômico, uma vantagem quando o país luta para superar a pior crise da história recente. Um exemplo é a sonegação de imposto territorial rural que na Amazõnia chega a R$ 1 bilhão. Os grileiros destroem a floresta para se apossar das terras e as deixam expostas à erosão e desertificação. Esses 10 milhões de hectares poderiam ser regenerados e ou objeto de cultivo produtivo caso se exigisse o ITR.
Segundo as contas do SEEG, o Brasil poderia emitir, em 2025, 1,369 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. Em 2030, as emissões cairiam para 1,047 bilhão de toneladas. Nos documentos da INDC, submetidos à ONU em setembro de 2015, o governo estima que nossas emissões atinjam de 1,3 bilhão de toneladas em 2025 e 1,2 bilhão em 2030 caso essas políticas sejam todas implementadas.
A diferença se deve a referência para estimar as emissões. Usou-se o 2º Inventário Nacional de 2010, que calculou em 2,133 bilhões de toneladas de CO2 equivalente as emissões em 2005. A metodologia adotada no 3º Inventário, publicado em 2016, apontou 2,8 bilhões de toneladas em 2005.
Pela INDC, o Brasil se compromete a cortar 37% de suas emissões até 2025 e 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Para chegar lá, o país lista uma série de compromissos em vários setores até 2030: restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de matas, recuperar 15 milhões de hectares de pastos degradados, atingir de 28% a 33% de energias renováveis não-hidrelétricas na matriz e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Na verdade, avançando mais nas energias renováveis e na agricultura de baixo carbono poderíamos chegar à metade das emissões do compromisso e o Brasil seria a grande potência verde do século XXI.
Essa é uma ótima notícia para o Brasil, na véspera do Dia da Pátria!