Reflexão sobre o custeio do mandato

Sabemos todos que aos olhos da população e – mais precisamente – da imprensa há evidente má vontade com relação à divulgação do custeio dos membros do poder legislativo, vereadores incluídos, os quais serão tratados neste espaço.
Segundo Roberto Sebastião que em uma de suas palestras conceituou a atividade dos Vereadores como sendo a de um “operador político”, temos então que para operacionalizar um mandato é preciso dispor de gente que lhe auxilie na empreitada política e administrativa. Sozinho é que não pode ser.
Assim, há que dispor de um Gabinete, constituído nos moldes de um escritório de despachos, onde se utilizará de funcionários que executem tarefas operacionais de demandas políticas e, para tanto, necessitarão de apoio para Correios, quando da expedição de correspondência para comunicar-se com a população; para uso em Reprografia, hoje bastante integrada nas escriturações; para Assinatura de Jornais destinada ao corpo do gabinete e do próprio operador titular estejam a par dos acontecimentos; para material de escritório consumido no desempenho das atividades funcionais; para aquisição de livros, especialmente os de textos técnicos; para manutenção e hospedagem de provedores de internet; para contratação de consultoria quando necessária para apoio técnico; para telefonia, hoje um forte componente de utilização e, finalmente, para diagramação e impressão de folhetos necessários à divulgação do mandato, além da utilização de um veículo.
Assim, para pleno funcionamento das atividades políticas e administrativas da vereança da cidade de São Paulo, são necessárias, no mínimo, as dez alavancas, acima descritas.
È necessário refletir-se que um operador político da maior cidade do continente americano, deve ter à sua disposição, no mínimo, um escritório funcional que lhe dê apoio. No caso de São Paulo, então, temos os Gabinetes que funcionam com até dezoito assessores com um custo mensal máximo de R$ 114.223,02, média de R$ 6.345,86 per capita em salários brutos. Além disso, para a máquina poder funcionar com os dez itens agregados acima, cada Gabinete recebe verba mensal de R$ 18.881,25, totalizando um consumo mensal de R$ 133.104,27, acrescendo ao salário do Vereador por volta de pouco menos de R$ 12.000,00.
É totalmente claro, pois, que um Vereador aufere apenas o seu salário. As verbas descritas somam-se como componentes do funcionamento do Gabinete e não pessoais do Vereador. São verbas destinadas pela Câmara Municipal, ou seja, orçadas para que o Legislativo possa ter um mínimo de apoio para sua plena funcionalidade.
No entanto, quando a grande imprensa divulga dados do custeio do mandato, menciona-os como sendo totais do Vereador, inflacionando a informação.
Não raro, munícipes a vista do ganho malicioso divulgado, arvoram-se no direito de pleitear ajuda financeira já que – para eles – o ganho é desproporcionalmente enorme, dada a informação distorcida que recebem da imprensa.

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