Evento discute temas críticos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
No dia 06 e 07 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo, através do Vereador Gilberto Natalini e do IBDS, será palco de evento nacional que reunirá temas críticos, pouco discutidos em eventos sobre resíduos sólidos. O Sustain Total é uma ação de mobilização e conscientização para discussão de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade ambiental e da redução de impacto das operações de diferentes setores econômicos frente aos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A programação desta edição inclui debates de temas fundamentais e urgentes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como a importância da erradicação dos lixões e melhoria da gestão de cooperativas para atender as metas definidas pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral.
O evento também apresentará dois importantes estudos de caso, como melhor prática de logística reversa, a importância de embalagens sustentáveis no processo de reciclagem, com a garantia da participação da cadeia de valor alinhada pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Segundo o artigo 48 da Lei 12.305/2010, atividades são proibidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, como a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação, catação, criação de animais domésticos, fixação de habitações temporárias ou permanentes e outras atividades vedadas pelo poder público.
“Precisamos entender que os Estados, juntamente com os Municípios, têm grande responsabilidade civil sobre a erradicação dos lixões”, ratifica o presidente do IBDS, Ricardo Vieira, pois o plano estadual de resíduos sólidos, entre outras metas, deve ter a meta para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os planos estaduais tem prazo de vigência indeterminada, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais; proposição de cenários; metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos, entre tantos outras metas.
Outro tema de relevante importância é a meta de profissionalização da gestão e aumento da eficiência e produtividade dos processos das cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis. Segundo a minuta do Acordo Setorial de Embalagens (Coalizão), em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente, um dos compromissos mais importantes é a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, além da viabilização de ações necessárias para capacitação dos catadores das cooperativas e aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros compromissos direcionados para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo (Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Cuiabá, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Recife, Natal, Brasília e Fortaleza).
