“Todo mundo usa o SUS. Quem faz a fiscalização sanitária de um restaurante top de linha, por exemplo, é o Sistema Único de Saúde.” Esse foi um dos argumentos do economista Francisco Funcia, assessor do Conselho Nacional de Saúde para orçamento do SUS e consultor da FGV, para a defesa de um maior financiamento à saúde pública, em palestra na Associação Paulista de Medicina na última segunda-feira (14).
“O sistema público de saúde é subfinanciado desde o seu início, com a Constituição de 1988. Embora houvesse previsão de repasse de 30% dos recursos da seguridade social, esse percentual nunca foi direcionado para a área. O pior é que ao longo de toda a década de 1990, a Saúde sofreu fortes ataques de redução da sua capacidade de financiamento”, afirmou o especialista para os integrantes da Frente Democrática em Defesa do SUS – formada por entidades médicas e da sociedade civil.
Ele também fez uma breve análise das emendas constitucionais recentes, que agravam o quadro de financiamento das políticas sociais, em particular do SUS. A EC 86/2015 regrediu o piso da União para a Saúde, em 13,2% da receita corrente líquida, e retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional para a área. Já a EC 93/2016 ampliou para 30% a utilização das receitas oriundas de contribuições sociais e regulatórias para cobrir despesas distintas. “Por fim, a EC 95/2016 foi um golpe de mestre da política econômica recessiva e contracionista, estabelecendo um teto de despesas, experiência que não existe em nenhum lugar no mundo.”
O novo regime fiscal estabelece um teto para o conjunto das despesas primárias do Governo Federal, com exceção dos gastos financeiros, de 2017 a 2036, tendo como base de cálculo o ano de 2016, corrigido anualmente pelo IPCA/IBGE. No caso da Saúde e da Educação, vale a regra do piso que vigorava até 2017, com no mínimo 15% da receita corrente líquida atualizada pela inflação acumulada.
“Se por um lado a receita ficará congelada entre 16% e 17%, por outro, a população cresce a uma taxa de 0,8% a 1% ao ano, de acordo com o IBGE. Nessa projeção, um terço das pessoas, em 2050, terá acima de 65 anos, o que naturalmente implica em custos mais elevados em tratamentos. Além disso, sabemos que na Saúde há evolução tecnológica em equipamentos e medicamentos. Ou seja, como esse piso congelado e o teto da despesa, o setor está duplamente penalizado”, alerta.
O economista ainda reiterou que a emenda é inconstitucional e aponta que, há 14 anos, o Governo Federal tem reduzido de forma acentuada os gastos com a saúde pública, investindo em torno de 1,6% a 1,7% do PIB. “Em contrapartida, as despesas somadas entre estados e municípios subiram de 3,4% a 3,9% no mesmo período. Nessa conta, os municípios alocaram muito mais recursos, aumentando até duas vezes e meia se avaliarmos de 1990 até 2016”, destaca.
Para o diretor Social da APM, Renato Azevedo Junior, a preocupação do Governo é arrecadar recursos para sustentar o sistema financeiro, em detrimento de ampliar investimentos para as áreas primárias. “Cada vez mais, o sistema financeiro tem abocanhado boa parte da arrecadação de impostos, e a EC 95/2016 agrava isso. A solução para equacionar essa questão é política, por exemplo, precisamos defender uma reforma tributária mais justa, que se adapte à capacidade dos brasileiros, e resolver a questão do pagamento de juros e da amortização da dívida. Se continuar desse jeito, não haverá dinheiro para a Saúde, Educação, Segurança e serviços sociais.”
Próximos passos
“Com base nessas informações, o nosso próximo trabalho é elaborar um parecer técnico sobre os desafios da Saúde e apresentar aos representantes políticos, com a finalidade de recebermos propostas de melhorias para o sistema. Por isso, aulas como essa são importantes para refrescar nossa memória e ampliar o conhecimento”, destacou o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto.
O médico e vereador Gilberto Natalini sintetiza que a saúde pública está enfrentando a maior crise desde seu surgimento, com a Constituição de 1988. “Como reverter esse quadro? A bandeira que nos une é a da defesa do Sistema Único de Saúde, por um motivo simples: o Brasil com o SUS tem problemas, mas sem ele é uma barbárie. Como a população de ponta a ponta do País vai pagar um plano de saúde? Não queremos ver os mais carentes desassistidos, dependendo de entidades filantrópicas. Essa é a nossa luta, defender a área pública.”
Fonte: Site Associação Paulista de Medicina
