Vereador Natalini vai à Justiça contra atos discriminatórios do PT
O vereador paulistano Gilberto Natalini (PSDB) entrou na sexta-feira passada, dia 15/02/2008, com representação junto à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo contra o presidente do PT, Ricardo Berzoini.
O líder da bancada tucana na câmara municipal coloca-se contra o anúncio divulgado no site do Partido dos Trabalhadores, em 22 de janeiro, sobre um processo pré-seletivo para 10 vagas na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam). A nota informa que, por exigência do governo cubano, os candidatos deverão apresentar exame de HIV e, no caso de mulheres, gravidez.
Tal exigência configura crime de preconceito e ataque à dignidade e integridade do ser humano. Na CLT – Consolidação da Legislação Trabalhista, está prevista a proibição de atos discriminatórios contra a mulher, nos quais se enquadra a exigência de exame de gravidez.
A discriminação vai além: o PT exige que os candidatos tenham filiação de, no mínimo, dois anos para concorrer às vagas.
Natalini quer que a Justiça apure a legalidade das exigências. No documento encaminhado ao Procurador Geral, os argumentos são respaldados pela Legislação e por valores morais, éticos e humanos.
Leia aqui o documento encaminhado à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
