Carta do Rio de Janeiro
“Desenvolvimento Sustentavel e Politica Ambiental”
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007
O PSDB afirma que a importancia da questao ambiental exige decisivo esforco da politica publica, mobilizando a sociedade na defesa da qualidade de vida e do futuro da Terra. O aquecimento global, dramatica consequencia da queima desenfreada de combustivel fossil, expoe a fraqueza do modo da civilizacao consumista, construida desde a Revolucao Industrial. Esse caminho perdulario dos recursos naturais entrou em crise e atingiu o limite de sua sustentabilidade.
A social-democracia destaca o engajamento crescente da sociedade brasileira, rural e urbana, empresarios e trabalhadores, cientistas e ambientalistas, na luta pela reducao das emissoes de gases estufa e na mitigacao dos efeitos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, percebe o governo federal leniente, inoperante, sem acoes efetivas, frente a tragedia ambiental. O PSDB sabe que os paises industrializados sao os grandes responsaveis pela terrivel doenca ambiental que afeta o Planeta. Mas quer ver tambem as nacoes emergentes, como o Brasil, fazer sua licao de casa, pois os erros do passado nao podem servir para justificar as insanidades do presente, como o desmatamento da Amazonia.
Todos os governos responsaveis deveriam se engajar no objetivo global de garantir a estabilidade do sistema climatico do planeta, mediante a reducao das emissoes de gases de efeito estufa, com compromissos a serem assumidos por todos os paises do mundo, inclusive o Brasil. E a exemplo da Conferencia do Rio-92, as Nacoes Unidas deveriam convocar uma “Cupula do Clima” para discutir a crise do aquecimento global e, a partir dessa discussao, estabelecer as bases para a construcao de uma “governanca climatica” em nivel mundial. O Brasil, pela importancia que tem no cenario internacional, poderia ter um papel de lideranca neste processo, mas infelizmente se encontra numa posicao defensiva.
O PSDB se orgulha por mostrar seus compromissos com a gestao ambiental responsavel. Durante o governo de FH foram assentadas as bases legais da moderna politica ambiental, a comecar da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), tambem conhecida como a Lei da Natureza, que consolidou a legislacao, imputando penas severas aos infratores, transformando o desmatamento, antes mera contravencao, em crime ambiental. Atraves da Medida Provisoria 2166-67/2001, o Codigo Florestal e aperfeicoado, elevando-se a reserva legal na Amazonia Legal de 50 % para 80%. O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (Lei 9.985/2000) regulamentou todo o gerenciamento dos parques, reservas florestais e demais areas protegidas do territorio nacional. A Politica Nacional de Recursos Hidricos (Lei 9433/97) criou o sistema nacional de gerenciamento das aguas, tendo sido complementada pela criacao da ANA – Agencia Nacional das aguas (Lei 9984/2000), que passa a coordenar o sistema nacional de recursos hidricos. No Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas, muito antes do recente relatorio do IPCC, o governo do PSDB ja discutia sobre a necessidade de construir uma politica com esse fim.
O aperfeicoamento juridico trazido por tais legislacoes foi fundamental para criar um marco institucional, necessario para avancar e acelerar a implementacao de medidas concretas em defesa do meio-ambiente e do desenvolvimento sustentavel. Basta dizer que as areas de conservacao ambiental, registradas no SNUC, se ampliaram de 15,3 milhoes de hectares para 29,5 milhoes, apenas na Amazonia. A sustentabilidade e uma bandeira do PSDB e, nesse momento, reunidos em Seminario no Rio de Janeiro, os tucanos reafirmam seus compromissos com a melhoria ambiental do pais e da Terra.
O aquecimento global expressa uma crise da civilizacao, que exaure as riquezas naturais para manter um modo de producao e de consumo energeticamente insustentavel. O desafio do seculo 21 esta em resolver essa dificil equacao da Humanidade, mudando a rota de seu desenvolvimento. Se, ate o seculo passado, buscava-se compatibilizar o crescimento economico com a conservacao ambiental, agora se trata de ultrapassar essa fronteira do conhecimento, buscando outro patamar de desenvolvimento, baseado em novos valores ambientais. Toda a cadeia produtiva assentada na producao de energia via queima de carbono fossilizado, seja petroleo ou carvao esta condenada. Combustiveis renovaveis e novas fontes de energia se impoem a economia mundial, tanto quanto se exige a reducao do consumo e do desperdicio, assim como a boa gestao dos residuos solidos e sua necessaria reciclagem.
O PSDB se compromete a colocar a variavel ambiental no centro de seu modelo de gestao publica. Acoes publicas firmes, articuladas com o setor privado e com a sociedade civil, sao requisitos para a promocao da sustentabilidade. A protecao dos recursos hidricos somente se conseguira radicalizando a agenda do saneamento basico. A preservacao da biodiversidade impoe aos agricultores, com ajuda da sociedade, a recomposicao das matas ciliares e o manejo sustentavel da floresta. Nas regioes metropolitanas, o combate a poluicao do ar, advinda de fontes fixas e, principalmente, de emissoes veiculares, precisa de apoio total. Para o PSDB torna-se necessaria uma politica radical de combate ao desmatamento, articulada entre o poder publico e a sociedade civil, com o firme engajamento das comunidades afetadas.
Nessa jornada, ao lado das acoes de politica publica, a fiscalizacao dos crimes ambientais merece ser reforcada. Na verdade, a natureza da democracia brasileira precisa ganhar qualidade, com a transparencia e a participacao da sociedade. Imprescindivel sera a participacao consciente da cidadania, e nao se mudam atitudes sem mobilizacao social e educacao ambiental. Ai, sim, se criara nova cultura. E cada cidadao sera protetor do proprio habitat.
