A importância da diálise, hemodiálise e transplante renal para o paciente do SUS

Os centros de diálise de São Paulo estão sendo progressivamente desenquadrados da condição de sociedades uniprofissionais e, estão sendo cobrados, pela Prefeitura, de pagamentos do Imposto Sobre Serviços – ISS retroativos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros, multa e correção monetária, sem serem previamente notificados. Essa cobrança retroativa com os acréscimos, tem agravado a situação dos centros de diálise que tratam quase exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

foto diálise

Esse caso ganha uma dimensão preocupante. Haja vista que 90% dos pacientes renais crônicos pertencentes ao Sistema Único de Sáude – SUS submetidos às hemodiálises , diálises peritoneais e transplantes renais, são atendidos pelos Centros de Diálises conveniados com a Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal da Saúde.
Outro dado relevante. A Cidade de São Paulo é a primeira maior capital do mundo em número de transplantes renais. Sendo o Hospital do Rim de São Paulo o maior centro de transplante renal, onde cerca de 70% são pacientes provenientes do SUS. Considerando que não existe transplante renal sem bons serviços de hemodiálise, pois são programas interativos, os centros de diálise proporcionam boas condições para o transplante renal.
A situação apontada merece mais atenção ainda, levando em conta que a Prefeitura de São Paulo não dispõe de serviços de hemodiálise. Sendo portanto, os centros de diálise que dão suporte ao tratamento dialítico. Para se ter uma idéia, a Secretaria Municipal da Saúde mantém cerca de trinta convênios com diversas instituições para execução de serviços de Terapia Renal Substitutiva, conforme normas do Sistema Único de Saúde.
Procurado por representantes da área de nefrologia, entrei em contato com a Prefeitura de São Paulo em meados de fevereiro de 2013. E, de lá para cá, várias reuniões se sucederam, inclusive uma Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.
Na segunda quinzena de agosto a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, tendo por objeto promover a regularização dos débitos, inclusive tributários. De acordo com esse Projeto de Lei são concedidos descontos de 75% do valor atualizado dos juros e da multa, para pagamento em parcela única. Na hipótese do pagamento parcelado o desconto previsto é de 50%.
Se levarmos em consideração fatores como a cobrança retroativa aos últimos cinco anos, com juros, multa e correção monetária e os valores pagos pelos procedimentos realizados de acordo com a Tabela SUS, já dá para se ter uma idéia do grau de dificuldades por que passam os centros de diálise da Capital de São Paulo. Portanto, o mencionado projeto não contempla as expectativas e o interesse público relevante de que se reveste os serviços executados na área de nefrologia aos pacientes do sistema público de saúde na Capital.
Levando em conta a relevância desses serviços para os usuários do Sistema Único de Sáude – SUS, apresentei uma emenda ao Projeto de Lei do PPI 2014, propondo uma redução de 90% do valor atualizado dos juros, multa e honorários advocatícios, na hipótese de pagamento parcelado, para os prestadores de serviços de transplante renal, diálise e hemodiálise, devidamente conveniados com o SUS, por meio da Secretaria Municipal da Saúde.
Gilberto Natalini, é médico e vereador PV/ SP

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