Califórnia também proíbe distribuição de sacolas plásticas
A Califórnia, estado americano mais avançado em matéria ambiental, proibiu a livre distribuição de sacolas plásticas descartáveis. Isso já era lei em mais de 120 cidades californianas. Agora só pagando US$ 0,10/un. Parabéns ao Gov. Jerry Brown que vem adotando agenda ambiental pró-ativa.
Vistoria no Parque Toronto
O vereador Gilberto Natalini participou hoje (16/10) pela manhã de vistoria no Parque Toronto, em Pirituba, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da qual ele é o presidente.
Auxílio Reclusão – Verdadeira Aberração
Artigo publicado na “Tribuna do Direito” deste mês aborda um tema polêmico, tal como foi concebido pelo “Auxílio Reclusão”. Diz o Jurista Júlio Cezar de Oliveira de Ilhéus na Bahia que “É nocivo à sociedade brasileira amparar e tranquilizar a família de um criminoso cuja pena transitou em julgado, enquanto a vítima e sua família permanecem no mais completo desamparo econômico e social”. Diz mais o jurista: “na forma como existe hoje, esse benefício se constitui em mais um incentivo da lei à prática dos crimes”. A impessoalidade da lei não é, na prática, tão absoluta quanto parece ser na doutrina, vez que o apenado é beneficiado duplamente, pois sua sobrevivência está assegurada pelo Estado que lhe da casa, alimento, assistência médica e odontológica de um lado e, de outro lado, sua família recebe ajuda de custo substancial em relação à maioria do trabalhador brasileiro. Para o jurista baiano deve haver a total revogação do auxílio-reclusão, pois entende que se foi condenado e cumpre pena, sua família deverá trabalhar para sustentar-se. Propõe ele, ainda, que enquanto a vítima permanecesse absolutamente impossibilitada de trabalhar, o Governo lhe destinasse um benefício assistencial de renda mínima, terminando com o paternalismo dado aos apenados. Existem algumas propostas de Emenda à Constituição (PEC 304/2-13, de Dep. Antônia Lúcia (PSC/AC) e também a PEC 368/2013 do Dep. Fábio Faria, (PSD/RN), uma pedindo o fim do auxílio-reclusão e transferência para a vítima e ou família, e a outra recomendando auxílio assistencial à vítima, sem falar em extinção, esta última apensada à anterior PEC 304/2013. Ressalte-se que o tema foi alvo de enquete no site da Câmara Federal, no qual desde 27 de janeiro até 29 de setembro, mais de meio milhão de internautas haviam votado (532.292), dos quais 95,91% se posicionaram a favor do fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas, tendo votado contra 3,68% e 0,41% não tiveram opinião formada. Igualmente o TJ de Mato Grosso lançou em seu portal pesquisa sobre o mesmo tema, no qual 70,49% se manifestaram favoráveis e 29,51% contrários ao fim do benefício. O atributo legal está inserido na Lei 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto 3.048/99, concedido ao preso que tenha contribuído com a Previdência Social. Vemos antão mais uma abordagem unilateral da CF.88 que certamente ainda trará muita controvérsia no tocante aos Direitos Humanos, com o vigente estímulo para a prática criminosa com compensação de amparo familiar.
Urbanismo Ecológico é pauta no mandato de Natalini
O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) foi convidado a participar do Simpósio Internacional sobre Urbanismo Ecológico, realizado em 14/10, no auditório Jardel Filho do Centro Cultural São Paulo e promovido pelo David Rockefeller Center for Latin American Studies, com palestrantes da Faculdade de Arquitetura e Design da Universidade de Harvard. Como não pôde estar presente, foi representado por seu assessor de meio ambiente, Marcelo Morgado. Também fizeram apresentações professores da FAU/USP e da PUC-RJ.
Alerta sobre o consumo de isotônicos por quem não faz atividade esportiva muito intensa e longa
Os isotônicos podem causar problemas renais e potencializar diabetes e hipertensão. A perda de sal pelo suor em uma atividade física normal, como a prática de um esporte por lazer ou caminhada numa trilha é baixa. Nos alimentos já há bastante sal (cloreto de sódio). Ainda mais na dieta brasileira em que se ingere 2,5 vezes mais sal que na Europa. O recomendado é se hidratar somente com água. O que é muito grave, é mesmo crianças levarem tais produtos como merenda quando às vezes a atividade se limita à aula de educação física. Houve uma tentativa de revisar a portaria da Anvisa nº 122/98 que trata de alimentos e bebidas para prática esportiva em 2008, que previa que estes produtos sofreriam várias restrições quanto à propaganda e rotulagem. Por esta razão encaminhei à Anvisa o ofício nº 5936, que segue abaixo, pedindo que se adotem restrições e alertas para que se coíba o consumo indevido destes produtos, que devem ser ingeridos somente por atletas. Registro que está tramitando na Câmara um Projeto de Lei de minha autoria proibindo deixar na mesa dos restaurantes o saleiro. Há muita gente que põe sal até antes de provar a comida. O ideal seria substituir o sal por outros temperos como suco de limão e azeite e assim evitar um produto associado ao processo de hipertensão. Ofício nº 5936 /2014 – 26º GV ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Assunto: Consumo excessivo de isotônicos e regramento para propaganda e rotulagem
Basta de sacolinhas plásticas
O Tribunal de Justiça de São Paulo comprou a briga das sacolinhas plásticas e disse ser constitucional a lei que proíbe a distribuição gratuita das mesmas no comércio. O Vereador Gilberto Natalini- PV/SP é um dos coautores desta medida, que em poucos dias voltará à vigência, evitando que milhares de sacolas sejam descartadas na natureza, poluindo, provocando entupimento nas galerias pluviais, consumindo petróleo e gerando emissões de gases de efeito estufa.
Vírus EBOLA – O que é isso?
O ebola é um dos vírus mais mortais que existem. Mata até 90% das pessoas infectadas e não há cura. Ele é transmitido através do contato com o sangue, tecidos ou fluídos corporais de indivíduos doentes, ou pelo contato com superfícies e objetos contaminados. A transmissão se dá quando surgem os sintomas. O período de incubação vai de 2 a 21 dias.
PL de Natalini estabelecendo mais aplicações para reuso da água avança na tramitação
O Projeto de Lei nº 870/2014, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV/SP) que torna compulsória várias aplicações já consagradas para a água de reuso no âmbito das contratações pelo Executivo Municipal foi aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Este é o 1º e mais importante crivo que qualquer PL precisa superar para tramitar normalmente pela Câmara Municipal.
Envelhecimento Ativo é uma das bandeiras do mandato de Natalini
O vereador Gilberto Natalini fez questão de prestigiar o grande baile dos idosos, no Clube Juventus, na Mooca. O vereador participou do baile e ainda deu uma “canjinha” cantando “A volta do boemio”. O baile é resultado de uma emenda parlamentar de sua autoria.
A importância da diálise, hemodiálise e transplante renal para o paciente do SUS
Os centros de diálise de São Paulo estão sendo progressivamente desenquadrados da condição de sociedades uniprofissionais e, estão sendo cobrados, pela Prefeitura, de pagamentos do Imposto Sobre Serviços – ISS retroativos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros, multa e correção monetária, sem serem previamente notificados. Essa cobrança retroativa com os acréscimos, tem agravado a situação dos centros de diálise que tratam quase exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.