Vítimas do Holocausto foram homenageadas na CIP
Nesta 2ª feira (25) participei junto com o vereador Gilberto Natalini (PV) da cerimônia em lembrança ao Dia Internacional em Lembrança às Vítimas do Holocausto. O evento organizado pela CIP, CONIB e FISESP, lotou a sinagoga da CIP. Como sempre a cerimônia foi bastante emocionante, e além de homenagear todos os sobriventes presentes e lembrar os que não estavam presentes, foi prestada uma importante homenagem “in memorian” ao saudoso e querido Ben Abraham, presidente da Sherit Hapleitá. Dna Mirian, sua esposa recebeu um certificado das mãos do Presidente do KKL- Eduardo El Kobbi. Lembrar esses heróis é indispensável, não podemos deixar as atrocidades acontecidas nesse período histórico serem esquecidas. “Ledor Vador”- de geração em geração. Esse sempre foi o pedido de Ben Abraham.
Soluções para o fim do atoleiro econômico
Juntando opiniões de vários economistas, emitidas nos vários canais disponíveis, relacionamos pareceres de Paulo Rabello de Castro (O Mito do Governo Grátis), de Cid Heráclito de Queiroz (um dos autores da LRF) e de artigos de Marcos B. Lisboa e Zeina A. Latif , de onde pretendemos compilar as propostas para executar o princípio do fim da crise política e econômica causada pelo viés errático da “nova matriz econômica”. AJUSTE FISCAL EM 54 AÇÕES: Reduzir para 20 ministérios e órgãos equiparados, incorporando os supérfluos aos que tem finalidades essenciais (Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Planejamento). Limitar a estrutura dos ministérios não essenciais a: Secretaria Executiva, Consultoria Jurídica, duas assessorias e três secretarias. Reduzir a estrutura das autarquias, inclusive Banco Central e as 13 agências reguladoras. Idem com relação às fundações públicas, exceto as universidades (66) e educacionais (34). Extinguir conselhos, comissões e demais colegiados cuja manutenção não seja justificada em 30 dias, pelos componentes ministros de Estado. Extinguir 10% dos cargos em comissão, inclusive de autarquias e de fundações Suspender, por dois anos, o provimento de cargos públicos vagos ou que vagarem. Implementar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o artigo 250 da Constituição, na forma estabelecida pelo artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, extinguir o tormentoso déficit da Previdência. Verificar se as sociedades de economia mista recolheram ao Tesouro Nacional os dividendos referentes ao exercício de 2014. Idem com relação aos lucros das empresas públicas como a Conab, a Casa da Moeda do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica federal. Fundir o IPEA com o IBGE indo para o Miniplan. Extinguir a Sudene, a Sudam e a Sadeco. Incorporar ao BNDES a autarquia FNDE. Idem quanto às empresas Finep e Finame. Incorporar o Ibam ao Iphan. Incorporar a Ativos S.A., Securitizadora ao Banco do Brasil. Reduzir as subsidiárias (12) do Banco do Brasil. Idem com relação às subsidiárias (23) da Petrobras. Determinar a liquidação da subsidiária Caixa Participações e a venda de suas participações em 11 empresas. Abrir o Capital da CEF e vender as ações minoritárias. Idem, em relação à Empresa Correios e Telégrafos. Idem quanto à Infraero. Privatizar, mediante concessão, rodovias, ferrovias e aeroportos. Privatizar as (9) Cias. Docas. Privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil IRB. Idem a BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Privatizar em blocos a CBTU (Metrôs de BH, Recife e trens urbanos de João Pessoas, Maceió e Natal), subsidiária remanescente da Rede Ferroviária. Doar a Ceasa-MG ao Estado de MG (já autorizada em lei). Incorporar a Ceagesp à Conab e Idem quanto à CASEMG. Transferir ao Município de Porto Alegre a Transurb. Incorporar ao INSS o Hospital N.S. da Conceição. Privatizar parte das 74 empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. Privatizar as refinarias da Petrobras. Privatizar a distribuidora da Petrobras. Determinar à Petrobras a redução de sua estrutura administrativa e a venda de um dos seus luxuosos edifícios no Rio de Janeiro. Estabelecer Plano de Desimobilização (bens móveis e imóveis) das empresas estatais e autarquias, nos moldes do exitoso Decreto n° 97.161 de 6/12/88. Alienar o material e os equipamentos inservíveis dos ministérios e seus órgãos. Determinar à Secretaria do Patrimônio da União que proceda à alienação dos prédios não ocupados por órgãos públicos. Revogar a locação de imóveis para qualquer fim, transferido os órgãos locatários para os prédios públicos existentes. Estimular a regularização e a remição do aforamento de terrenos da marinha. Limitar aos ministros de Estado e dirigentes de órgãos dos ministérios essenciais, a competência para expedir portarias normativas em geral, fontes do aumento da burocracia, que é geradora de despesas e de corrupção. Bloquear recursos orçamentários destinados à construção de novos edifícios públicos. Bloquear dotações autorizadas pelo Orçamento para fins supérfluos ou adiáveis, facilmente identificáveis na Lei do Orçamento de 2015 e 2016. Bloquear parte das dotações orçamentárias (já em vigor) proibindo licitações para aproveitar saldos ainda não licitados. Efetuar o pagamento dos precatórios – a quem aceita-los – mediante títulos do Tesouro ao portador, com correção e juros, livre circulação e poder liberatório para pagamento, com 10% de desconto, de débitos inscritos como dívida ativa. Idem quanto aos restos a pagar. Incentivar o repatriamento de bens de pessoas físicas situados no exterior, com o pagamento de imposto de Renda em alíquota apropriada e cancelamento de penalidades, exceto para os que tenham sido condenados ou enquanto denunciados por crimes contra a administração pública ou a ordem financeira ou tributária. Autorizar o pagamento, em até seis meses, de débitos inscritos como Dívida Ativa da União, com perdão das multas. Submeter ao Congresso Nacional projeto de estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, conformo o artigo 173 – § 1º da Constituição, de modo, inclusive, a evitar os fatos ocorridos na Petrobras. Ausência de medidas que interrompam a trajetória de aumentos dos gastos públicos acima da renda nacional evitando o desequilíbrio crescente que resultará em mais inflação ou – pior ainda – na moratória da dívida pública. Promover ganhos de produtividade no chão de fábrica, com redução da burocracia e sem benefícios, sem proteção setorial e com metas de desempenho. Avaliações periódicas de resultados. Aperfeiçoar a governança e controle das instituições que se beneficiam de recursos arrecadados da sociedade, com empresas públicas, fundos de pensão, FGTS, Sistema S, FAT, Sindicados patronais e de trabalhadores, com balanços auditados por instituições independentes e com atas públicas das reuniões.
Paralisia Cerebral é tema de projeto de lei do vereador Natalini
Bem perto da minha casa fica a Cruz Verde e quando criança passando por lá, desconhecendo o trabalho da entidade e muito menos o que era paralisia cerebral, ao ouvir os gritos das crianças, sentia muito medo. Trabalhando com o vereador Natalini tive a oportunidade de conhecer o trabalho desta importante entidade, tive a oportunidade de fazer amigos lá dentro, a começar pela sua superintendente Marilena Pacios, até os queridos pacientes Dudu, Alfredo, Maria e tantos outros. Adoro ver o sorriso do Dudu quando falamos do Santos, a alegria das crianças quando fui voluntária da Cruz Verde e levava a brinquedoteca para eles se divertirem um pouco…. Na última semana estive com o vereador Natalini em evento na Cruz Verde e na oportunidade Natalini comprometeu-se a dar entrada em um projeto de lei que cria o programa de atenção às pessoas com paralisia cerebral. Esperamos de coração que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível e que essas pessoas que tanto precisam, tenham uma assistência adequada em toda a cidade de São Paulo, assim como são atendidos na Cruz Verde.
Transforme o iPhone 6 em um roteador e compartilhe a Internet
No passo a passo abaixo, aprenda a usar o iPhone 6 como um roteador. Vale lembrar que a função deixa a rede aberta para qualquer pessoa, para restringir o acesso é importante definir uma senha. 1) Acesse o menu “Ajustes” e, em seguida, clique em “Acesso Pessoal”; 2) Na página que se abre existe o campo “Senha Wi-Fi”, clique nele e preencha com o código que preferir. Lembre-se de que esta senha será solicitada a todos que tentarem acessar a rede do seu iPhone. Em seguida, ative a chave ao lado de “Acesso Pessoal”; 3) Repare que um contador aparecerá no topo da tela indicando a quantidade de conexões ativas no Wi-Fi do seu smartphone. Pronto. A Internet do seu celular já está disponível para ser compartilhada com outros aparelhos. Fonte: www.techtudo.com.br
Educação Estadual
A recente divulgação dos estudos efetuados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, propondo uma mudança radical de ordem logística, cuja base funda-se na separação dos alunos por idade/classe acabou tendo uma repercussão bem diferente da certamente imaginada pelos autores do projeto. A opinião pública tem sido informada das ocupações promovidas pelos estudantes, com singular ajuda dos pais, dos movimentos sociais, sindicais, etc., que em última análise, lutam pela permanência do “status quo”. A logística proposta, ao que parece, promoverá separação de estudantes com idades diferenciadas, tem levado, todavia, o nível de protestos dos pais dos alunos preocupados com a alteração costumeira, pois deverão ser seus filhos separados geograficamente. Agora com a adesão aos protestos dos estudantes universitários, especialmente da USP, aos quais se juntam além dos estudantes também funcionários e outros engrossando a fileira der protestos, temos um visível quadro de crescimento da coluna de protestantes, criando problema de segurança da cidade, com intervenção militar que – sabemos – sempre acaba em encrenca das grossas. É de se supor, então, que os movimentos estão a mostrar-nos que não desejam a mudança; vale dizer: querem que tudo fique como está. Ora, se assim for, a mensagem transmitida significa que o “status” atual está absolutamente correto, estando – portanto – os desígnios da Secretaria da Educação perfeitamente aprovados pela população que nada querem de modificação sistêmica. As coisas estão ocorrendo com 100% de garantia. Nada de mudança! Assim é que na visão do projeto não acolhido pelos usuários, crianças com até 10/11 anos, poderão frequentar com toda a segurança e tranquilidade escola juntamente com secundaristas de até 19 anos. Ha que se considerar que a atual juventude da faixa acima dos 15/16 anos de hoje tem um comportamento completamente diferente das de outrora; são mais ágeis inclusive no que tange aos aspectos de conhecimento e liberdades individuais mas que deve, com toda a certeza, ser evitado de ser levado como exemplo à camada dos adolescentes ainda não totalmente formados, ou seja: a faixa anterior. Esse mote, não muito divulgado, parece ser muito importante mas não está sendo levado em consideração tanto pelos pais quanto pelas entidades envolvidas. Essa convivência de idades diferentes em fase de crescimento não parece ser uma medida de mais valia.
UNIBES completa 100 anos, com muita história para contar
Com muito orgulho e alegria, na próxima 2ª feira homenagearemos a UNIBES, pelos seus 100 anos de existência, com muito trabalho realizado. O vereador Natalini (PV/SP) é conselheiro da entidade e fez questão de prestar essa merecida homenagem. Todos estão convidados. A Unibes- União Israelita Brasileira do Bem Estar Social, é uma organização sem fins lucrativos que há 100 anos colabora para o desenvolvimento humano. Por meio de doações, parcerias e contribuições, a Unibes realiza diversos programas sociais e comunitários, atuando nas áreas de promoção humana, apoio à saúde, educação e cultura. A missão da Unibes é desenvolver e implantar projetos socioeducativos e de promoção humana que contribuam para a formação de cenários positivos, a fim de que o beneficiário, com o pleno uso de seu potencial, seja agente na busca por autonomia, observando e respeitando seu grau de vulnerabilidade. A Unibes gerencia um Centro de Educação Infantil, um Centro da Criança e do Adolescente, Apoio a Bolsa de Estudos, Centro de Encaminhamento Profissional, Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, Programas de Advocacia, Ação Cidadã, Mediação de Conflito, Geração de Renda, entre outros. Também presta assistência às pessoas vítimas do Holocausto e tem seus bazares permanentes. É responsável hoje pelo 1º Centro Dia para Idosos da cidade de São Paulo e também pela UNIBES Cultural. Serviço: Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da UNIBES Data: 30/11 Horário: 19h00 Local: Câmara Municipal de São Paulo- Auditório Prestes Maia
Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Psoríase será lembrado na Câmara Municipal de São Paulo
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei (PL nº 237/ 2012- Lei 16.267 de 15 de setembro de 2015) que inclui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Psoríase no calendário oficial da cidade de São Paulo. A data é 29 de outubro. Em lembrança a essa data, o vereador Gilberto Natalini (PV) realizará na Câmara Municipal de São Paulo uma palestra do dermatologista Dr. Cid Sabbag, que trará informações atualizadas sobre a doença. A Psoríase Uma doença sistêmica que atinge vários sistemas e órgãos e que precisa ser levada a sério, devendo ser tratada multidisciplinarmente, depois de diagnosticada por um dermatologista. Mais de 2% da população mundial tem psoríase e quem é mal diagnosticado e tem a doença há muito tempo pode desenvolver a síndrome metabólica, com o acometimento de outros órgãos, levando ao aumento do risco cardiovascular e, consequentemente, ao risco de morte. Estima-se que no Brasil o número de pessoas que convivem com a doença ultrapasse 3 milhões. Conquistas O vereador Natalini é responsável pela realização dos Grandes Encontros de Psoríase e Vitiligo, que já está em sua 13ª edição, e com eles muitas conquistas foram atingidas. Entre elas: – Sanção da Lei 286/2007, de autoria do Vereador Gilberto Natalini, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Pessoas com Psoríase. – Criação de 3 ambulatórios de psoríase e aquisição de 3 máquinas de fototerapia para o PAM Maria Zélia- Belenzinho, a UBS Maurice Pate- Penha e a UBS Ibirapuera- Jd. Ibirapuera, resultados de emendas do Vereador Gilberto Natalini. – Execução de um protocolo de psoríase, pela Secretaria Municipal de Saúde, entre tantas outras conquistas. Serviço: Palestra sobre Psoríase- Dr. Cid Yazigi Sabbag Data: 4/11 Horário: 19h00 às 22h00 Local: CMSP- Sala Sergio Vieira de Mello
Ética e Política: é possível??????????????
Esse evento é imperdível!!!!!!!!!!!!!!!!! Eu não perco por nada. No decorrer dos últimos anos, tornou-se corrente na realidade brasileira denúncias de corrupção e alguns políticos envolvidos em conduta criminosa, tanto a nível federal quanto regional. O lugar comum que o tema assumiu suscita o debate entre os cientistas políticos da compatibilidade entre “ética” e “política” e em que medida é possível aplicar valores éticos à conduta política. Entretanto, é preciso pensar a questão em perspectiva histórica, visto que o próprio fim da ditadura e o processo de redemocratização datam de um período recente e conturbado, portanto, ainda marcando a política nacional. Sob esta perspectiva, é possível questionar: de que maneira as últimas expressões da sociedade em busca por justiça e na exigência de um comportamento mais diligente e responsável, por parte de seus representantes políticos, estão traçando caminhos entre ética e política? É possível dissipar a associação inata entre política e corrupção que marcam a história brasileira? Como é possível regulamentar eticamente a conduta política e qual o papel da sociedade nesse processo? E é por isso que o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), em parceria com a RAPS organiza um evento, para discutir “Ética e Política: é possível?”, com a presença do ex-senador, Pedro Simon, dos juristas, Dr. Miguel Reale Jr. E Hélio Bicudo, e do coordenador do Movimento Vem Pra Rua, Rogerio Chequer. SERVIÇO: Ética na Política: é possível? Data: 13/10/2015 Horário: 19h às 22h Local: CMSP / Vd. Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia- 1º andar
O Ajuste Fiscal e a Previdência
Vivendo como estamos o presente momento de barco à deriva na economia e na política com a demonstração explicita de ingovernabilidade, divulgados novos dados sobre o déficit monstruoso da Previdência Social: os Servidores Públicos representam 1 milhão de aposentados e custam ao Estado R$ 68 mil per capita. Déficit de R$ 68 milhões, enquanto que Servidores do INSS, representam 47 milhões de aposentados e custam R$ 3,2 mil per capita. Deficit de 150 milhões, financiado pelo Tesouro Nacional. Esse é o preocupante quadro que dá fortes sinais de que se não forem tomadas medidas que “assegurem os recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social” (em palavras fixadas no próprio art. 250 da Constituição Federal de 1988), tende a atingir um déficit, digamos, ao melhor estilo grego, ou seja: O país não suportará essa condição, sem sombra de dúvida! O artigo 250 da CF especificou ainda que para tal deverá ser criado um Fundo, gerido pelo INSS, mediante lei, que disporá sobre a natureza e administração desse fundo. Essa determinação e norma Constitucional gerou a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, oficialmente Lei Complementar n° 101 de 4 de maio de 2000, que em seu art. 68 criou o FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com a finalidade de prover recursos para pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Ao que consta, esse regime geral ainda não foi implementado, mas consta do Plano de 50 Medidas para o Ajuste Fiscal, sugerido ao Governo Dilma pelo ilustre Dr. CID HERÁCLITO DE QUEIROZ, ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional e autor da LRF. Esse Fundo, uma vez constituído, absorverá todos os bens imóveis e móveis, valores e rendas do INSS não utilizados na operacionalização deste; em bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei; todas as receitas das contribuições sociais para a seguridade social (CF art. 195), pelo produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a previdência social; com o resultado das aplicações financeiras de seus ativos e com recursos provenientes do orçamento da União. Será regido pelo INSS. Vimos que o Fundo do Regime Geral da Previdência ainda não foi implantado, ou seja: um regime único tanto para servidores federais quanto para os vinculados ao INSS. Então é de se perguntar: Porque não se fez o Fundo? Algum impasse? Obstáculo intransponível? O grupo registra um estrondoso e insuportável déficit coberto pelo Tesouro, que evidencia duas distorções: A média per capita do grupo dos servidores dispende alto valor num volume de pessoas bem menor do que o outro grupo (dos aposentados do INSS) que auferem renda 21 vezes menor. Como resolver essa discrepância? Naturalmente o governo deverá ter uma “vontade de ferro” e “força de Hércules” para executar essa medida mas, em compensação, alcançará imenso sucesso econômico e político. (Palavras de Cid Heráclito de Queiroz).
A Destruição do Real e sua Consequência
Na esteira da aguda crise fiscal que vivemos, não poderia haver notícia pior do que a propugnada pelo Prof. Dr. PHD Paulo Rabello de Castro ( in Espaço Aberto – Estadão – 21/8 – pag.2): “É bem possível que estejamos à beira do início da destruição do real com suas drásticas consequências”. Os juros da dívida externa do governo federal acumulados até junho configuram a dantesca cifra de R$ 350 bilhões. A estonteante despesa pública está originada pela conjunção de erros da política econômica pós-Real, dada a incontinência do gasto público desde a partida do Plano Real. Na era Dilma porém, até as eleições de 2014, o Tesouro Nacional engajou-se numa roda-viva de gastos pré-eleitorais, com repetidos gastos em pedaladas fiscais e ao segurar despesas excedentes ao limite previsto na lei orçamentária, como consta do relatório do TCU da União. Tivemos nessa trágica gestão Dilma, no tocante à política fiscal, gerados: • Enfraquecimento do real com forte apoio do mercado financeiro; • O dólar em alta no mundo também puniu o real; • BC falhou ao defender a estabilidade do câmbio pela oferta de swaps para entrega futura; = gerou prejuízo de R$ 70.6 bilhões. • Somados aos juros regulares (outros R$ 280 bi) constituiu-se um quadro de maior despesa pública de todos os tempos, superior a 7% do PIB, a maior do planeta. • Dívida indexada à Selic. Cada ponto percentual aumenta a dívida federal em R$ 20 bi. • Contas não fecharão com o rombo previsto de 2015 em estrondosos R$ 140 bi. • É preciso agir com destemor e harmonia. Paulo Rabello de Castro propõe a criação de uma “Lei Emergencial de Crescimento e Controle Orçamentário (LECO), alinhavada pelo Movimento Brasil Eficiente, do qual é o Coordenador.