Exigências na Declaração das Sociedades Uniprofissionais gera polêmica

Na manhã de quinta-feira (27), o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), acompanhado do presidente da Associação Paulista de Medicina – APM, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, membros da diretoria e Assessoria Jurídica do Sindicato dos Hospitais – SINDHOSP, esteve reunido com o secretário adjunto de Finanças e com o subsecretário da Receita da Prefeitura de São Paulo, para tratar das questões relativas a entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP), cujo prazo expira no próximo dia 31.

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Pela exigência da Secretaria de Finanças o preenchimento da D-SUP trouxe uma novidade ao introduzir um quesito que exclui as sociedades uniprofissionais do regime especial de Imposto Sobre Serviços – ISS, implicando na mudança de enquadramento, acarretando efeito retroativo aos últimos cinco anos. Ou seja, a simples opção de resposta contida no formulário implicaria no desenquadramento do Regime Especial de recolhimento, gerando a partir daí uma dívida, acrescida de multa, juros e correção monetária para com o fisco municipal.

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O elemento de definição de sociedade de profissionais constituídas para a prestação dos serviços é a responsabilidade pessoal daquele que presta serviços em nome da sociedade, não devendo ser confundido com sociedade de capital, atividade que difere totalmente daquelas exercidas pelas clínicas que são típicas sociedade de trabalho, não se revestindo do caráter de sociedade empresária.
As clínicas médicas, de odontologia, de fisioterapia, de nutrição, de psicologia, dentre outras profissões regulamentadas que atuam na área de saúde, não terão recursos financeiros para suportar eventual mudança no recolhimento do ISS, gerando com isso, desassistência na área da saúde, desemprego, além de inviabilizar a atividade dos médicos e dos demais profissionais de saúde. Abrupta e repentina mudança de enquadramento no ISS, decorrente de novo entendimento do fisco municipal poderá causar uma situação de insolvência em uma área essencial, como por exemplo a saúde.
Desta maneira, o vereador Gilberto Natalini, protocolou o Ofício 9392/2016 dirigido ao Secretário de Finanças expondo a situação e solicitou que a Prefeitura continue as conversações para se chegar a uma solução para o impasse ora criado.
Natalini, solicitou, também uma dilação no prazo para o preenchimento e entrega da D-SUP, que se encerra no próximo dia 31 de outubro.
O Secretário Adjunto de Finanças retornou ao vereador Gilberto Natalini, nesta 6ª feira (28), dizendo que conversou com o Secretário de Finanças, Rogério Ceron, e que será publicado no DO de sábado (29), uma Instrução Normativa, concedendo essa dilação no prazo.
“Me sinto satisfeito em poder colaborar com o alívio fiscal que seria injusto para os médicos e para os profissionais liberais”, disse Natalini.

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