UBS da Lapa de Baixo. Uma antiga e justa reivindicação

A mudança no perfil epidemiológico da região da Lapa de Baixo é um fator preponderante para a tomada de decisão, no que tange à implantação de equipamento de saúde da rede de atenção básica.

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Nessa mudança ou alteração do perfil, deve-se considerar como relevante o envelhecimento da população. Esse aspecto torna-se determinante, uma vez que a porta de entrada para o sistema público de saúde é a unidade básica. Nesse equipamento, são feitos os acolhimentos, acompanhamentos, tratamentos e encaminhamentos para especialidades, quando necessários.
A importância dessa modalidade de equipamento de saúde se mostra evidente, até porque ele passa a ser ponto de referência à população daquele território.
Deve-se considerar, no caso específico da Lapa de Baixo, que a Unidade Básica de Saúde mais próxima, para o acesso da população, é a UBS Vila Anastácio, localizada na rua Bartolomeu Paes.
Levando em conta esses dados e informações, começamos, em parceria com a comunidade local, e em especial com a Associação dos Amigos da Lapa de Baixo, uma luta contínua junto a Secretaria Municipal na Saúde no sentido de identificar uma área disponível para a construção ou implantação de uma Unidade Básica de Saúde.
Vários ofícios e requerimentos foram encaminhados à Secretaria da Saúde, inclusive abaixo assinado da comunidade.
As áreas técnicas daquela Pasta reconhecem a necessidade de uma unidade de saúde no território. Logo após reunião com a comunidade, realizada no dia 02 de outubro do ano passado, outras reuniões se sucederam com participação da Subprefeitura, Supervisão Técnica de Saúde e Coordenadoria Regional de Saúde Oeste.
A área indicada pela comunidade e pelo mandato do vereador Gilberto Natalini, localizada à Rua Coronel Bento Bicudo, após vistoria da área de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura, concluiu que: “área é bem localizada, fácil acesso, topografia boa, possui a infra necessária, portanto reúne condições de receber o equipamento público permanente. O local é publico mas está sendo utilizado pela empresa Primax para estacionamento de veículos e carretas bem como para lavagem da frota de caminhões. Há também uma casa construída (…) onde reside um caseiro que toma conta da área. O acesso ao local deverá ser feito pela rua Cel. Bento Bicudo”.
As solicitações da comunidade e do vereador Gilberto Natalini constam do Processo nº 2013-0.106.268-1.
Quanto a liberação da área, no sentido de sua desocupação, a Secretaria da Saúde em resposta a nosso Ofício, informa que: “Este tema sendo tratado no PA. nº 2013-0.182.659-2, que se encontra na SEME, onde a Secretaria de Esporte deverá se manifestar quanto ao procedimento de desapropriação do referido imóvel pela usuária atual, uma vez que a Secretaria de Esporte é a Cessionária do local”.
Neste caso não há necessidade de desapropriação por se tratar de área pública, pertencente ao Município, conforme se depreende do relatório da SIURB, acima mencionado. Basta ao Município, por meio de seu órgão competente, solicitar a desocupação do local. Assim como a Secretaria Municipal da Saúde definir a tipologia da unidade para o local e, obviamente, alocar recursos no orçamento para dar início ao processo de implantação da UBS da Lapa de Baixo.

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