Na noite desta quinta feira (15), aconteceu na Câmara Municipal de São Paula uma audiência pública, promovida pela Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, por solicitação do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), para discutir com a comunidade, o plano diretor da concessão do Parque Ibirapuera. Participaram da mesa além de Natalini, vereadores, representantes do Executivo e técnicos da área.
A pauta da reunião foi a análise e discussão da minuta do Plano Diretor do Parque Ibirapuera. A minuta foi disponibilizada pela Prefeitura para consulta no dia 1/08. O objetivo da reunião foi ampliar a participação popular na elaboração do Plano Diretor que definirá o futuro do Parque.
Coordenadora de Parques e Biodiversidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Tamires Carla de Oliveira expôs o cronograma da consulta pública aberta pelo Executivo. Nesse período, será finalizada a minuta do Plano Diretor, que está disponível para consulta na internet.
Segundo Tamires, a versão atual da minuta é resultado das inúmeras contribuições já recebidas, porém “ainda há espaço para quem quiser se manifestar”. O trabalho se concentra, segundo ela, na preservação ambiental, cultural, patrimonial, e leva em conta o respeito aos milhões de frequentadores.
Representante do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera, Claudio Neslinguer elogiou o diálogo da prefeitura com a sociedade civil no processo de elaboração do documento. Ponderou, no entanto, que o Plano ainda não deixa claro o que se pretende para o futuro, “traçando apenas direções para a gestão cotidiana”.
Também integrante do conselho, Claudia Vacilam Cahali defendeu a necessidade de o plano indicar em detalhes a descrição dos equipamentos hoje existentes no parque, bem como a situação deles. Também indicou a ausência de uma sugestão para solucionar o conflito, dentro do parque, entre diferentes “meios de transporte” – bicicleta, skate, patins e patinetes, além dos usuários que correm ou caminham na área. E ainda exibiu um vídeo com o que considera o distanciamento dos ideais do paisagista Roberto Burle Marx, responsável pelo projeto paisagístico do Ibirapuera.
Em defesa da minuta, o representante da empresa Construcap, Samuel Loyd, disse que a empresa acompanha e valoriza a participação popular, de modo a garantir um Plano Diretor “mais inclusivo e democrático”, que represente a diversidade característica do Ibirapuera.
Já o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo reconheceu avanços na minuta em consulta pública, mas cobrou que outras demandas sejam incluídas e atendidas. Camargo é coautor do acordo que reuniu Ministério Público, prefeitura e o mandato do vereador Gilberto Natalini, para que a elaboração do Plano Diretor fosse condição para a efetivação da concessão.
Camargo chamou também atenção para várias sugestões ainda não acatadas, como a garantia de retirada da Escola de Jardinagem do processo de concessão. Afirmou que considera difícil que o prazo de 9 de setembro seja cumprido para a entrega do texto final contemplando todos os anseios expostos.
Para Natalini, o objetivo da audiência pública não foi o de tomar uma decisão, mas ouvir a comunidade, as universidades, a promotoria e o poder público. “O que temos como pretensão aqui é tomar uma consciência ainda maior para os próximos passos. Se for necessário, o Ministério Público e o nosso mandato vão solicitar a prorrogação desse prazo”, afirmou.
O Ibirapuera faz parte do 1º lote dos parques municipais que serão concedidos à iniciativa privada, o que inclui os parques Jacintho Alberto e Jardim Felicidade (Norte); Eucaliptos (Sul), Tenente Brigadeiro Faria Lima (Centro-Oeste) e Lajeado Izaura Pereira de Souza Franzolin (Leste).
Histórico
O Ministério Público do Estado de São Paulo, o vereador Gilberto Natalini e a Prefeitura de São Paulo fecharam um acordo no dia 8 de março, para a manutenção do processo de concessão do Parque Ibirapuera sob a condição de que o governo municipal elaborasse um plano diretor do parque antes de entregá-lo à iniciativa privada.
O vencedor da concessão foi a Construcap, no entanto o processo está suspenso até que a Prefeitura elabore o plano – documento que vai definir as possibilidades de uso do parque. O contrato só será assinado depois que o plano tiver sido entregue e tiverem sido resolvidos pontos considerados irregulares pelo vereador Natalini e pelo Ministério Público.
O órgão e Natalini haviam entrado na Justiça com ações pedindo a suspensão e posterior anulação do processo de concessão do parque e de outras cinco unidades da cidade.
