Audiência Pública que discutiu o futuro do Parque Ibirapuera lotou auditório da Câmara Municipal de SP

Na noite desta quinta feira (15), aconteceu na Câmara Municipal de São Paula uma audiência pública, promovida pela Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, por solicitação do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), para discutir com a comunidade, o plano diretor da concessão do Parque Ibirapuera. Participaram da mesa além de Natalini, vereadores, representantes do Executivo e técnicos da área.

A pauta da reunião foi a análise e discussão da minuta do Plano Diretor do Parque Ibirapuera. A minuta foi disponibilizada pela Prefeitura para consulta no dia 1/08. O objetivo da reunião foi ampliar a participação popular na elaboração do Plano Diretor que definirá o futuro do Parque.

Coordenadora de Parques e Biodiversidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Tamires Carla de Oliveira expôs o cronograma da consulta pública aberta pelo Executivo. Nesse período, será finalizada a minuta do Plano Diretor, que está disponível para consulta na internet.

Segundo Tamires, a versão atual da minuta é resultado das inúmeras contribuições já recebidas, porém “ainda há espaço para quem quiser se manifestar”. O trabalho se concentra, segundo ela, na preservação ambiental, cultural, patrimonial, e leva em conta o respeito aos milhões de frequentadores.

Representante do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera, Claudio Neslinguer elogiou o diálogo da prefeitura com a sociedade civil no processo de elaboração do documento. Ponderou, no entanto, que o Plano ainda não deixa claro o que se pretende para o futuro, “traçando apenas direções para a gestão cotidiana”.

Também integrante do conselho, Claudia Vacilam Cahali defendeu a necessidade de o plano indicar em detalhes a descrição dos equipamentos hoje existentes no parque, bem como a situação deles. Também indicou a ausência de uma sugestão para solucionar o conflito, dentro do parque, entre diferentes “meios de transporte” – bicicleta, skate, patins e patinetes, além dos usuários que correm ou caminham na área. E ainda exibiu um vídeo com o que considera o distanciamento dos ideais do paisagista Roberto Burle Marx, responsável pelo projeto paisagístico do Ibirapuera.

Em defesa da minuta, o representante da empresa Construcap, Samuel Loyd, disse que a empresa acompanha e valoriza a participação popular, de modo a garantir um Plano Diretor “mais inclusivo e democrático”, que represente a diversidade característica do Ibirapuera.

Já o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo reconheceu avanços na minuta em consulta pública, mas cobrou que outras demandas sejam incluídas e atendidas. Camargo é coautor do acordo que reuniu Ministério Público, prefeitura e o mandato do vereador Gilberto Natalini, para que a elaboração do Plano Diretor fosse condição para a efetivação da concessão.

Camargo chamou também atenção para várias sugestões ainda não acatadas, como a garantia de retirada da Escola de Jardinagem do processo de concessão. Afirmou que considera difícil que o prazo de 9 de setembro seja cumprido para a entrega do texto final contemplando todos os anseios expostos.

Para Natalini, o objetivo da audiência pública não foi o de tomar uma decisão, mas ouvir a comunidade, as universidades, a promotoria e o poder público. “O que temos como pretensão aqui é tomar uma consciência ainda maior para os próximos passos. Se for necessário, o Ministério Público e o nosso mandato vão solicitar a prorrogação desse prazo”, afirmou.

O Ibirapuera faz parte do 1º lote dos parques municipais que serão concedidos à iniciativa privada, o que inclui os parques Jacintho Alberto e Jardim Felicidade (Norte); Eucaliptos (Sul), Tenente Brigadeiro Faria Lima (Centro-Oeste) e Lajeado Izaura Pereira de Souza Franzolin (Leste).

Histórico

O Ministério Público do Estado de São Paulo, o vereador Gilberto Natalini e a Prefeitura de São Paulo fecharam um acordo no dia 8 de março, para a manutenção do processo de concessão do Parque Ibirapuera sob a condição de que o governo municipal elaborasse um plano diretor do parque antes de entregá-lo à iniciativa privada.

O vencedor da concessão foi a Construcap, no entanto o processo está suspenso até que a Prefeitura elabore o plano – documento que vai definir as possibilidades de uso do parque. O contrato só será assinado depois que o plano tiver sido entregue e tiverem sido resolvidos pontos considerados irregulares pelo vereador Natalini e pelo Ministério Público.

O órgão e Natalini haviam entrado na Justiça com ações pedindo a suspensão e posterior anulação do processo de concessão do parque e de outras cinco unidades da cidade.

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