A saúde pública em São Paulo passa por um momento gravíssimo. Com dívida acumulada de mais de R$ 120 milhões, a Santa Casa de Misericórdia anunciou que pode fechar as portas de seu pronto-socorro se não conseguir ajuda das esferas governamentais para manter suas atividades. Uma das principais prestadoras de serviços do SUS, o fechamento do PS traria graves consequências à saúde dos mais de mil pessoas que procuram atendimento todos os dias.
A Santa Casa já recebe aporte mensal do governo estadual de R$ 1,8 milhão. Ainda assim, a ajuda é insuficiente. Falta engajamento principalmente da união para que o déficit seja equacionado. Obrigar a participação de união, estados e municípios no financiamento da saúde é a intenção da Proposta de Emenda Constitucional 29, ou PEC da Saúde. Aprovada no Senado em 2000, obriga os estados a investir 12% dos seus orçamentos no setor, os municípios 15% e a união um percentual vinculado à variação do PIB. Com isso, a saúde financeira do SUS estaria assegurada.
Na Câmara dos Deputados há 10 anos, aguardando regulamentação, a proposta não caminha devido à alegada necessidade de recriação de um novo imposto – uma "nova CPMF", da qual o Brasil não precisa. É inadmissível cogitar a criação de um novo imposto em um país com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. O que é indispensável é a união colaborar com os estados e principalmente com os municípios, esses mais sobrecarregados, fazendo bom uso dos impostos que arrecada. Ajudar a fechar as torneiras do desperdício, principalmente da corrupção, deve ser a prioridade de deputados e senadores neste momento.
Lutar pela saúde pública é uma obrigação de todos. A emenda 29 precisa ser aprovada na Câmara e seguir para sua adequação e votação no Senado. Sem uma nova CPMF e com percentual fixo de 10% do orçamento federal. Estados, menos, municípios, mais e prestadores de serviços como a Santa Casa estão fazendo a sua parte. O que falta é um compromisso maior da união.
Gilberto Natalini é vereador e presidente
da Comissão de Meio Ambiente da
Câmara Municipal de São Paulo
