A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, por requerimento de iniciativa do vereador Gilberto Natalini, realizará Audiência Pública tendo como tema “O atendimento e acolhimento dos munícipes na Rede de Atenção Básica do Município”.
A Atenção Básica é a porta de entrada para o sistema público de saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde – UBS. São três modalidades de UBS, as UBSs tradicionais, as UBSs com o Programa Estratégia Saúde da Família, chamadas de UBSs mistas e as UBSs exclusivas com o Estratégia Saúde da Família. As unidades básicas de saúde e a Estratégia Saúde da Família foram integradas em rede aos novos arranjos da Atenção Básica, como exemplo as unidades de Assistência Médica Ambulatorial – AMAs, criadas em 2005, ampliando o acesso a assistência. Para se ter uma idéia dessa dimensão, o acesso as consultas médicas básicas passaram de 8.986.330 em 2004 para 17.421.331 consultas em 2011.
A região Sul é a que dispõe do maior número de UBSs (121), seguida da região Leste com 112 unidades.
Nesse processo de expansão da rede básica, a Estratégia Saúde da Família recebeu atenção prioritária, passando de 722 equipes, no início de 2005, para 1269 equipes implantadas em 2012. De 2012 à 2014, foram implantadas apenas 37 equipes. Por outro lado, a rede de Unidades Básicas de Saúde foi ampliada em apenas quatro unidades no período 2012/2014 (J.Miriam II, Jardim Maringá/Talarico, Jardim Vera Cruz e Jardim Edite).
A capital de São Paulo possui o maior sistema de saúde pública do país, com mais de 6 milhões de usuários que dependem do SUS. Para tanto, conta com uma rede de aproximadamente 1050 serviços que, necessariamente, devem estar articulados. E a porta inicial desse grande complexo necessita de uma Rede de Atenção Básica, ágil e resolutiva.
É nesse processo que as AMAs ocupam papel fundamental. Para além do atendimento de urgência e emergência de baixa complexidade, elas desempenham uma tarefa importante na rede de saúde, inclusive absorvendo o impacto das baixas complexidades nas unidades de Pronto Socorro que estão em situação de colapso. Porisso, se torna relevante a discussão sobre a redução em mais de 1,5 milhão do número de consultas na rede de Atenção Básica, transpondo a crônica falta de profissionais médicos e suas justificativas já conhecidas. Passando pela omissão do Governo Federal no financiamento do SUS e a conseqüente desarticulação da rede pública de Saúde. Trazendo, também, para esse debate as Organizações Sociais que mantém parcerias com a Prefeitura e a complicada ação no repasse e até corte nos recursos contratualizados com essas entidades.
