Vereador apresenta propostas ao tema de acessibilidade no Plano Diretor
O vereador Gilberto Natalini em parceria com a vereadora Mara Gabrilli apresentou 15 propostas de alteração ao novo texto do Plano diretor Estratégico do Município de São Paulo. São propostas que buscam aperfeiçoar a atuação do município com relação a acesibilidade. Ressalta programas de promoção a inserção das pessoas com deficiência na sociedade. Conheça as emendas clicando aqui EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 671/07 EMENDA 1. Dê-se nova redação ao artigo 10, VII do projeto de lei Nº 671/07 “ VII – a padronização das calçadas e dos passeios públicos de forma a mantê-los interligados, iluminados e com tratamento paisagístico, priorizando sua implementação nas vias de maior ocorrência de acidentes com pedestres e intensa circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 2. Dê-se nova redação ao artigo 49, II do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 49. II – garantir e melhorar a circulação, a acessibilidade, a mobilidade das pessoas, bens e serviços e o transporte urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam às necessidades da população, inclusive quanto aos aspectos de confiabilidade, segurança, conforto, rapidez e prontidão, e à consideração de grupos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 3. Dê-se nova redação ao artigo 52, X do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 52 X – assegurar tratamento físico que valorize urbanisticamente o entorno imediato das vias do Sistema Viário Estratégico e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, bem como a adequação da frota de transporte coletivo de modo a garantir a segurança dos cidadãos, inclusive as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e a preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da cidade; ” EMENDA 4. Dê-se nova redação ao artigo 87, caput do projeto de lei Nº 671/07 “ Art. 87, caput O passeio como parte integrante da via pública, destina-se exclusivamente à circulação de pedestres e as vias de pedestre destinam-se prioritariamente à circulação dos pedestres com segurança e conforto, devendo garantir maior acessibilidade e mobilidade, notadamente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 5.Dê-se nova redação ao artigo 104, §6º do projeto de lei Nº 671/07 “ Art. 104 §6º – Deverá ser garantida a acessibilidade aos espaços públicos e áreas verdes, priorizando a circulação de pedestres, em especial as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 6. Dê-se nova redação ao artigo 113, caput do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 113, caput A manutenção da acessibilidade aos espaços públicos e áreas verdes, deverá priorizar a circulação, em faixas apartadas, de ciclistas e de pedestres, inclusive as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 7. Dê-se nova redação ao artigo 113, caput do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 245, V – a requalificação das calçadas para ampliar a área permeável, garantir a acessibilidade e a mobilidade dos pedestres, em particular para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” JUSTIFICATIVA ÀS EMENDAS 1 a 7. Trata-se de mera adaptação semântica ao texto do Projeto de Lei 671/07 para lhe dar a maior precisão e possível no tocante às pessoas com deficiência. Na verdade, após a promulgação do Decreto Legislativo Nº 186 de 9 de Julho de 2008, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Neste documento, ficou assentado que a expressão correta seria “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, conforme o art. 1º “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Portanto, o que se pede através dessas emendas é mera adaptação do texto legal à melhor semântica das pessoas com deficiência. EMENDA 8. Dá-se nova redação ao inciso XVI do art. 9º do Projeto de Lei N.º 671 de 2007, para a seguinte: (…) XVI – garantir ao pedestre segurança no seu deslocamento, observando-se inclusive os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade. JUSTIFICATIVA 8 A previsão da observância dos “parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade”, que pretendo acrescentar ao inciso XVI do artigo 9º, mostra-se de grande importância pelas razões que se segue. Por óbvio, garantir-se a segurança no deslocamento dos pedestres é um preceito nuclear para a organização urbana da cidade, e mesmo por isso vem elencada no artigo 9º, que estabelece “os objetivos da Politica Urbana” preconizada no projeto do PDE. A segurança no deslocamento do pedestre é um objetivo da maior grandeza, posto que a locomoção a pé é em grande medida indispensável e fundamental para a quase totalidade dos cidadãos de nossa cidade. Por outro lado, caso nossas vias, logradouros e passeios não estejam em condições de atender às especificidades de nossos pedestres, um naco relevante de nossa população estará tolhida de seu direito de locomoção. Em tempos de trânsito cada vez mais congestionado, e de conscientização quanto à necessidade de se formar hábitos poluidores, a locomoção a pé apresenta-se como uma alternativa absolutamente não poluidora, e que associada a uma política eficiente de transportes públicos, alivia os sistemas viários e descongestiona a cidade. Ainda, passeios e calçadas organizados, limpos, que atendam às normas técnicas de acessibilidade e promova a mobilidade universal, são fatores fundamentais para o fomento do comércio e a valorização urbana e mobiliária. Finalmente, a completude que proponho ao referido inciso (acrescentando “observando-se inclusive os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade” ao objetivo “garantir ao pedestre segurança no seu deslocamento”) demonstra-se pertinente para garantir-se que a parcela de nossa população mais afetada pelas falhas das calçadas e passeios – as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – sejam também tuteladas. Para essa relevante parcela de nossa população – que inclui nossos idosos e nossos cadeirantes – a segurança no seu deslocamento está umbilicalmente atrelada à observância dessas normas
Convite
Parabens a todos os patinadores de Sao Paulo pelo seu dia
No dia 16 de maio é comemorado o dia do patins e para celebrar essa data, o Parque das Bicicletas abrigou uma série de eventos sobre patins. A Federação Paulista de Esportes sobre patins e patins Brasil foi a responsável pela organização e realização do evento, com o apoio da Secretaria de Esportes. O Vereador Natalini e o Deputado Walter Feldman foram convidados para realizar a premiação. Natalini não pôde estar presente, mas foi representado por seu assessor parlamentar Edson Bueno. Foi um dia muito especial com corridas sobre patins, corridas fitness, campeonato in line slalom, campeonato in line street e muito mais. O Parque das Bicicletas ficou repleto de patinadores de todas as idades. Parabéns a todos os paulistanos patinadores!
Natalini e Feldman prestigiam abertura do campeonato de futebol Centenario do Cangaiba
O Campeonato de Futebol do Cangaíba era um sonho da comunidade local e graças aos Vereadores Natalini e Ricardo Teixeira, ao Deputado Walter Feldman e ao Secretário de Esportes Valter Rocha, esse sonho tornou-se realidade. Neste domingo (16/05) aconteceu a abertura do campeonato e é claro que Feldman e Natalini estiveram presentes dando o chute inicial e desejando um ótimo campeonato a todos. O campeonato contará com a presença de 32 times, teve início hoje e terá o seu encerramento no final do mês de agosto. Essa é mais uma iniciativa do Vereador Natalini, em comemoração ao Centenário do Cangaíba. Importante lembrar que todos os times são do Cangaíba. Logo após a abertura do campeonato, Walter Feldman, Natalini e o Secretário Valter Rocha visitaram a Associação Popular de Ssaúde onde conversaram com a comunidade local e em seguida foram vistoriar o local onde será implantado o CDC BenícioPereira de Souza, que contará com quadra de futebol society, pista de caminhada para a terceira idade, teatro de arena e muito mais. O projeto ainda está em estudo pela Secretaria de Esportes, mas já tem inclusive uma emenda parlamentar do Vereador Natalini destinada para esse fim. "Há 35 anos trabalho pela comunidade do Cangaíba, além de realizar meu trabalho médico voluntário, atendendo centenas de pessoas todos os sábados, tenho como Vereador colaborado muito com a região, reivindicando melhores condições de saúde, de lazer e esporte, de educação, de cultura, além de toda a parte de zeladoria. Tenho muito carinho por esse bairro, e zelo por ele, como cuido da minha casa", disse o Vereador Natalini.
Programa Sao Paulo de Todos Nos
Neste sábado 15/05/2010, o Programa São Paulo de Todos Nós, que vai ao ar das 11 às 13 horas na Rádio Tupi AM – 1150 KHz com Gilberto Natalini, irá falar sobre a Operação Defesa das Águas na Represa de Guarapiranga. O entrevistado será o subprefeito de Capela do Socorro Valdir Ferreira. Contaremos também com a presença do compositor Gilson de Souza, autor dos sambas Orgulho de um Sambista e Retalho de cetim abrilhantando os ouvintes com belíssimas músicas. Ouça ao vivo pelo rádio ou pela internet clicando aqui
Lupus tambem e pauta no mandato de Natalini
O Vereador Natalini foi convidado para participar da Comemoração do Dia Internacional de Atenção ao Portador de Lúpus, organizado pela Associação Brasileira Superando o Lúpus. O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Engenheiros, neste sábado (15/05). Natalini não pôde estar presente, mas foi representado por sua assessora parlamentar Luciana Feldman. O dia 10 de maio é lembrado como o Dia Internacional de Atenção ao Portador de Lúpus; em vários países comemora-se essa data com eventos, manifestações e palestras. O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença inflamatória crônica de causa desconhecida em que há uma participação do sistema imunológico com a formação de autoanticorpos, que podem “agredir” o organismo através de inflamação de múltiplos órgãos e sistemas. É uma doença que até o momento não tem cura, embora o avanço tecnológico farmacêutico nos traga muitas esperanças alentadoras. É mais frequente em mulheres na época do período fértil que compreende teoricamente da primeira até a última menstruação e, portanto a ação do hormônio sexual feminino chamado estrogênio desempenha um papel no desenvolvimento e recaídas da doença. Estima-se que nesta faixa etária 90% dos casos ocorram em mulheres. Nos períodos da pré e pós menopausa as incidências entre homens e mulheres tendem a se aproximar. O Vereador Natalini é médico, membro da comissão de saúde e faz questão de apoiar todas as boas causas de saúde pública.
Natalini e convidado para compor a mesa do VI Encontro de Apoio as pessoas com hemangiomas e linfangiomas
Neste sábado (15/05), a Associação Brasileira das Pessoas com hemangioma e linfangioma (ABRAPHEL) realizou na Câmara Municipal de São Paulo, o VI Encontro de apoio às pessoas com hemangioma e linfangioma. A entidade é presidida hoje por Andrea Domingues. O Vereador Natalini não pôde estar presente, mas foi representado por sua assessora parlamentar Luciana Feldman. A ABRAPHEL tem como missão difundir conhecimentos sobre hemangiomas e linfangiomas entre profissionais da saúde e sociedade em geral, buscando ações que favoreçam o acesso dos pacientes às informações para tratamento adequado no Brasil. HEMANGIOMAS são tumores vasculares benígnos que podem estar presentes ao nascimento ou aparecer nos primeiros meses de vida. Alguns hemangiomas desaparecem espontaneamente sem a necessidade de nenhum tipo de tratamento, enquanto outros apresentam uma evolução desfavorável e necessitam de tratamento específico. LINFANGIOMAS são malformações dos vasos linfáticos, impedindo o fluxo de linfa com conseqüente formação de cistos. São tumores benígnos que aparecem geralmente até os 2 anos de idade e muito raramente involuem espontaneamente. O evento contou com o apoio dos Vereadores Ushitaro Kamia e Gilberto Natalini. Natalini é médico, membro da comissão d saúde da Câmara Municipal e faz questão de apoiar quando o assunto é saúde pública. O vereador dedica boa parte do seu mandato às causas da saúde pública.
Caravana da Inclusao, Acessibilidade e Cidadania vai a Sorocaba
Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania vai a Sorocaba Objetivo é mobilizar e conscientizar a sociedade para necessidade de consolidar políticas públicas que contemplem direitos das pessoas com deficiência Neste sábado, 15, será realizado o encontro da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania no município Sorocaba. O evento será realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela. O objetivo dessa iniciativa é mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade de consolidar políticas públicas que contemplem os direitos das pessoas com deficiência. Desde abril, a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania está percorrendo algumas cidades do interior. Os encontros acontecerão até agosto e abordarão temas como a Rede Lucy Montoro, Desenho Universal, Empregabilidade, Paradesporto e Cidadania / Valorização do Voto. O publico alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores públicos, pessoas com deficiência e representantes de entidades dos municípios do Estado de São Paulo. A caravana é uma iniciativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e com apoio do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD). Veja o roteiro das próximas caravanas: São José dos Campos – 29 de maio Presidente Prudente – 12 de junho Santos – 26 de junho São José do Rio Preto – 17 de julho Peruíbe – 31 de julho Fernandópolis – 14 de agosto Americana – 28 de agosto fonte: www.cidadao.sp.gov.br
Projetos de Natalini comecam a ser desenvolvidos na Subprefeitura de Santana/ Tucuruvi
O Vereador Natalini reuniu-se com o novo subprefeito de Santana/ Tucuruvi, Sergio Teixeira Alves, e apresentou 2 leis de sua autoria, as quais sugeriu que fossem implantadas na região. São elas: Lei 14723/08 – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES – PAMPA(Projeto de Lei nº 300/07, do Vereador Natalini – PSDB) Lei 14.905/08– CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO (Projeto de Lei nº 223/2008, do Vereador Natalini – PSDB) O Subprefeito retornou dizendo que no caso da Lei 14723/08, a sua equipe de CMIU já está estudando uma forma de realizar o disposto na lei. Uma das idéias é formar um "pool" das subprefeituras da região norte para instalação dos equipamentos e com relação à Lei 14.905/08, a equipe de esportes da subprefeitura também já está começando a implementá-la. A cidade de São Paulo só tem a ganhar com a implementação dessas importantes leis.
Centenario do Bairro I
Por solicitação do vereador Gilberto Natalini já está funcionando o atendimento médico 24 horas no bairro de Eng° Goulart no Cangaíba. Agradecemos ao prefeito Kassab e ao secretário municipal de saúde Januário Montone e sua equipe por este presente no Centenário do Bairro.