Depois de muita polêmica e discussão, o novo Código Florestal ficou marcado para ir a votação no plenário da Câmara dos deputados na próxima terça feira(10). Apesar disso, ambientalistas e ruralistas ainda não conseguiram alcançar um texto de consenso. O projeto apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP), relator da lei, define a extinçao das áreas de preservação permanente, nas margens dos rios, topos de morros ou encostas, e prevê a isenção da chamada reserva legal para propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o que desagrada os ambientalistas.
No último dia 25, A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) pediram o adiamento da votação do projeto porque acreditam que não há fundamentos científicos no texto apresentado por Rebelo. Os cientistas afirmam que seriam necessários pelo menos dias anos de discussão para que fosse elaborado um texto satisfatório e equilibrado para o ducumento.
Além das comunidades científicas, houve também pressão política para o adiamento da votação do novo Código. Na semana passada, o Partido Verde (PV) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para adiar a votação do projeto com os argumentos de que não havia tido tempo hábil para se analisar o documento da forma adequada e que um projeto de lei que pode ser inscrito numa medida provisória, como é o caso do novo Código, não poderia ser votado em uma sessão extraordinária como ocorreria.
Porém, no último dia 6, o Ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido do PV para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Mesmo rejeitando a liminar, o Ministro ainda vai analisar o mérito do pedido.
A reforma do Código teve seu pedido de urgência aprovado por 399 a 18, com uma abstensão. O PV e o Psol tentaram obstruir a votação de urgência, mas foram atropelados pelos outros partidos, sendo que o próprio PT, que vinha pedindo mais tempo para analisar o projeto, acabou capitulando ao Executivo e concordando com a urgência.
Em paralelo a isto, existe a posição dos ruralistas ao tema, que defendem a ideia de que se o documento apresentado por Rebelo não for aprovado, o Brasil será lesado na sua produção agrícola, um dos pilares da economia do país. Além disso, defendem que existem, em margens de grandes rios, por exemplo, zonas agrícolas que precisariam ser realocadas caso as áreas de preservação permanente fossem fixadas, com exceções admitidas pelo governo às áreas de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.
Esta questão da mudança do Código Florestal é de extrema importância para o contexto histórico, político e ambiental do Brasil. Uma lei de tal envergadura deve ser cuidadosamente discutida e analisada, pois uma vez aprovada, para sofrer alterações será ainda mais complicado.
A verdade que se sabe é que se deve investir em técnicas agrícolas que visem a otimização da produção sem a necessidade de maior área para o plantio. Isso é possível e necessário. Além, claro, do fato de que se tratando do Código Florestal, as posições dos especialistas nas áreas ambientais, florestais e biológicas devem ser intimamente analisadas e consideradas e, como já dito, a opinião das comunidades científicas do Brasil não foi devidamente apreciada.
