Gabinete Natalini se faz presente na reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da OAB

Marcelo Morgado, assessor de meio ambiente do Vereador Natalini, representou o Gabinete na reunião da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP em 11/11, na sede da entidade. O tema foi o Cadastro Técnico Federal e a estrutura e metas do IBAMA, com apresentação pelo supte SP do órgão, Murilo R. P. Rocha e vários debatedores como Walter Lazzarini, pres, do Cosema/FIESP e a Drª Consuelo Yoshida, desemb. fed. 4º TRF. Na discussão houve manifestações quanto à demora na tramitação, complexidade do formulário, sobretudo para as pequenas empresas e mesmo quanto aos benefícios de se ter um cadastro federal para tantas atividades locais que são fiscalizadas pelas agências ambientais estaduais como a Cetesb.

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O supte do Ibama informou que há cerca de 3 meses foi celebrado um convênio com a Cetesb para que o cadastro técnico estadual e federal sejam únicos e haja rateio da receita da taxa cobrada entre as duas agências. Também fez um panorama sobre outras ações de descentralização como o repasse das ações sobre a fauna, controle sobre DOF e extração de areia em rios federais para a Cetesb. Apesar do avanço que tais iniciativas representam houve consenso que ainda há muito a se trilhar para racionalizar o uso das máquinas administrativas, reduzir a burocracia e excesso de normatizações (algumas conflitantes) e se descentralizar mais, evitando a superposição de ações de órgãos federais, estaduais e municipais, onerando a atvidade empresarial e gerando confusão.
Outros temas abordados foram a nova resolução Conama 457/13 que permitirá o detentor de animal silvestre fique como fiel depositário de até 10 exemplares. Isso acomoda a falta de centros de triagem e rehabilitação. Porém cria riscos de servir para “esquentar” o tráfico e os animais em questão serem trocados. Cabe registro que o Ver. Natalini solicitou em outubro à SVMA/PMSP proviências urgentes para colocar o em funcionamento o CRAS-Anhanguera, centro de rehabiltação de fauna silvestre apreendida, praticamente pronto desde dez/2012 e que oferecerá instalações muito modernas para tal atividade. O Centro fica no Parque Anhanguera e foi construído com recursos de créditos de carbono dos projetos de geração de eletricidade a partir do biogás dos aterros S. João e Bandeirantes.

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