Nesta 3ª feira (7), a ONG SEMEIA realizou o seminário “PARQUES DO BRASIL: A novas fronteiras da gestão de parques”. Foram diversas palestras, entre elas a que discutiu concessão de parques.
A linha mestra do evento foi discutir os modelos de participação da iniciativa privada e de OSCIPs (caso do parque municipal Burle Marx); as salvaguardas para se assegurar que o acesso público seja gratuito e a Natureza seja preservada.
O Presidente do ICMBio discorreu sobre a proposta do órgão que se consolidou no decreto federal permitindo se converter multas não quitadas em projetos nas Unidades de Conservações (UC), tocados por entidades indicadas, mediante a oferta de desconto. A ideia em si de dar liquidez a um enorme montante de multas não pagas, por conta de recursos administrativos e judicialização soa benéfica, em especial por direcionar os recursos diretamente para ações ambientais e não para o Tesouro, o que já era permitido mas somente para projetos do próprio governo. Porém gerou grande polêmica e manifestações em contrário por beneficiar infratores com grandes descontos (40% e 60%).
O vereador Gilberto Natalini (PV) não pôde comparecer, mas foi representado por seu assessor de meio ambiente, Marcelo Morgado, que aproveitou para divulgar a 16ª Conferência P+L e Mudanças Climáticas que ocorrerá em 04/12, abordando justamente a temática das áreas verdes e os parques de São Paulo, tão ameaçados por carência de recursos e invasões em alguns dos projetados, ocorridas sobretudo ao longo da gestão passada.
Cabe ressaltar que na votação do Projeto de Lei nº 367/2017, sobre o programa municipal de concessões, convertido na lei 16.703/17, Natalini emplacou emenda para assegurar que para os parques deverá haver compromisso de preservação de nascentes e lagos e não prejuízo aos serviços ambientais. Nesse mesmo sentido o vereador protocolou o PLO nº 005/2017 para emendar a Lei Orgânica incorporando os “direitos da Natureza”, nos moldes do preconizado pelo organismo Harmony with Nature da ONU. Isso carrega um conteúdo filosófico fundamental de se abandonar uma visão meramente antropocêntrica na relação homem / natureza.
