A informação, que vazou na imprensa, nesta semana, sobre a possibilidade de votação do PL- Projeto de Lei Substitutivo nº 1.876/1999* (com relatoria do deputado Aldo Rebelo – PCdoB-SP) ao atual Código Florestal, na pauta de votação da Câmara, na próxima terça-feira,14, provocou uma série de manifestações. As reações partem de movimentos ambientais e do próprio governo federal em contraponto a ruralistas. A tentativa já havia sido frustrada, no último dia 8, depois de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). O mais inusitado é que o anúncio de novo pedido foi feito pelo líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a votação só pode ocorrer com quórum mínimo de 257 deputados (do total de 513) e o consenso das lideranças das bancadas a pauta. E, atualmente há mais de 1 mil PLs na lista de espera na pauta da Casa. Além disso, o recesso parlamentar está programado para início a partir de 23 de dezembro.
HISTÓRICO
O PL substitutivo foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara, em agosto deste ano, e gera polêmica quanto a temas como concessão de anistia a crimes ambientais praticados até 2008 e a mudanças de delimitação de APPs – Áreas de Preservação Permanente, além de mudanças nas regras para a reserva legal, entre outras.
A senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, (presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) argumenta que o novo texto impõe desmatamento zero por cinco anos (o que os ambientalistas não destacariam). Ela também afirma que se o novo Código não for aprovado, 90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustamente, pois suas áreas foram ocupadas antes da vigência do (atual) código e suas posteriores modificações.
Para Nilo D´Avila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace*, no Brasil, a votação, neste ano, não tem sentido. “Uma parte da Câmara quer oferecer um Natal sem árvores. Ao votar o projeto, no atropelo, eles acabam com qualquer clima para chegar a um código viável, que realmente proteja as florestas e traga nova perspectiva”, disse ao Planeta Sustentável.
Já Raul Silva Telles do Valle, coordenador-adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA – Instituto Socioambiental*, afirma que o pedido de urgência feito pelo líder do governo é contraditório a declarações públicas feitas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente eleita, Dilma Roulsseff. “A SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência já expôs grande contrariedade a esse projeto”, completou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em declarações neste ano, inclusive, recentes (diretamente de Cancún, na COP-16), se posicionou contrariamente a atual redação do substitutivo. Ela havia declarado que o MMA iria apresentar um outro projeto a respeito, que ainda não foi divulgado.
“O MMA já devia ter feito a proposta há, pelo menos, um ano. O atual texto do PL está totalmente desconectado da questão ambiental e climática do planeta. A ministra Dilma, presidente eleita, também assumiu um compromisso que vetaria sete pontos do substitutivo. O primeiro no que diz respeito a anistia a crimes ambientais até 2008, pois sem critério, quer anistiar todo o passivo ambiental em um único artigo”, diz o coordenador do Greenpeace, no Brasil.
Fonte: Planeta Sustentável
