Solenidade de lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, que aconteceu no plenário da Câmara de São Paulo, nesta segunda-feira (26), marcou os 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
O vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da Comissão, abriu a cerimônia afirmando que “foi um trabalho bastante exaustivo, isento, profundo e democrático não livrando a responsabilidade de nenhum daqueles que cometeram atos abusivos no período”.
O Relatório com 450 páginas e fotos, elaborado durante o período 2013/2014, recolheu depoimentos de torturados e agentes da repressão além de resgatar inúmeros episódios que apontam para os crimes da ditadura militar.
Para Natalini o Relatório entregue à sociedade paulistana e brasileira demonstra, indubitavelmente, que “tortura é um crime terrível, hediondo que uma pessoa comete contra outro ser humano”. O vereador salientou que “nunca mais vamos permitir em nosso país perseguições políticas”.
“O golpe de 64 foi perverso, maldoso e nasceu de um processo de corrupção”, destacou o vereador que, ao lado da viúva, Clarice Herzog, informou que o Relatório restituiu os mandatos de políticos cassados entre 1936 e 1969. “Quem foi cassado por questões políticas teve seu mandato restituído”. Foram 42 vereadores cassados injustamente por regimes arbitrários (1936/1969)
O vereador informou que, por meio do depoimento do coronel do Exército reformado, Erimá Pinheiro Moreira, já falecido, ficou evidente a corrupção. “O coronel Erimá afirmou que, em 31 de março de 1964, o então comandante do 2º Exército, general Amaury Hruel foi subornado com a quantia de US$ 1,2 milhão pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo – Fiesp, Raphael de Souza Nochese, para trair o ex-presidente da República, João Goulart e apoiar o golpe militar”.
O Relatório da Comissão da Verdade de São Paulo foi de encontro ao Relatório Nacional no que diz respeito à morte do ex- presidente Juscelino Kubitschek. “Juscelino foi assassinado e não morto em acidente automobilístico como o regime militar tentou fazer passar”. O vereador Natalini é taxativo: “JK foi vítima de atentado político porque o regime militar não o queria como candidato à Presidência da República”. Baseado em 114 quesitos que sustentam a tese de assassinato, o relatório final pede o reconhecimento oficial de que JK foi vítima de um atentado.
O Relatório da Comissão da Verdade elucida muitos fatos daquela época e, durante a cerimônia, o vereador Natalini fez questão de destacar a importância de se “ampliar cada vez mais, os espaços democráticos e combater a injustiça social no Brasil”.
Natalini salientou que a Comissão conseguiu obter o depoimento do fotógrado Sivaldo Leung Vieira, autor da imagem de Vladimir Herzog, ex- diretor de Jornalismo da TV Cultura, morto na cela.
Justiça
O Relatório pede o prosseguimento da discussão sobre a responsabilidade criminal dos agentes que, ilegalmente, prenderam, torturaram e assassinaram durante a ditadura, além de sugerir a necessidade de uma sessão que aponte discursos de políticos que foram cúmplices no assassinato de Vladimir Herzog. Entre eles: José Maria Marin, Vadih Helou e João Lázaro de Almeida Prado.
O documento aponta também para a premência de se publicar os nomes de médicos e profissionais da Saúde que auxiliaram torturadores a arrancar informações dos presos e/ ou comercializar órgãos de indigentes. Neste sentido, o Relatório acata a proposta da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.
Trocar nomes de avenidas, ruas e equipamentos públicos que homenageiam autoridades do período militar; solicitar à Prefeitura a elaboração de protocolo que identifique as pessoas sepultadas em São Paulo, com ou sem documentos, e que haja cremação apenas com mandado judicial e um estudo desvinculado do IML/ Instituto Médico Legal da Secretaria Estadual da Segurança Pública e sua transferência para a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo são algumas das reivindicações dos parlamentares da Comissão da Verdade paulistana.
Homenagens
A viúva Clarice Herzog e o motorista Josias Nunes de Oliveira que conduzia o ônibus na rodovia Presidente Dutra na tarde de 22 de agosto de 1976 e que foi, injustamente, acusado de ter provocado o “acidente” que vitimou JK, foram homenageados. Além deles receberam homenagens: Ana Dias- viúva de Santo Dias, Serafim Jardim- Presidente do Instituto Vladimir Herzog, Coronel Erimá Pinheiro Moreira (in memorian), Lenira Machado, Vicente Sylvestre e Emílio Ivo.
O Relatório estará disponível no site do vereador www.natalini.com.br e impresso à disposição no gabinete Natalini.
Matéria G1- Apresentação Relatório Comissão da Verdade Vladimir Herzog
TV GAZETA- Assassinato de JK e Relatório Comissão da Verdade
