Posse Grande Conselho do Idoso
Aconteceu na manhã desta quinta feira (20/05), a posse do Grande Conselho do Idoso. Sr. Antonio deixou o cargo de Presidente, após realizar uma excelente gestão e foi empossado Presidente, o Sr. Marcel Thomé, da zona norte da cidade. Natalini não pôde estar presente, mas foi representado por sua assessora parlamentar Luciana Feldman. Natalini vem realizando um importante trabalho junto à melhor idade, é autor do Projeto de lei de nº 223/08, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo na cidade de Sâo Paulo, além de acompanhar a implantação do bairro amigo do idoso na V. Mariana e em Pinheiros, entre outros bairros. Além disso, Natalini criou e presidiu a subcomissão do idoso na Câmara Municipal e tem participado de diversas reuniões dos fóruns do cidadão idoso, entre tantas outras ações. O Vereador é médico, e tem uma grande preocupação com a saúde da população paulistana, envelhecer todos iremos, mas é importante envelhecer com qualidade de vida. "Parabéns Marcel Thomé e todos os recém eleitos conselheiros do Grande Conselho do Idoso. Boa sorte e bom trabalho. Contem com o nosso apoio", disse o Vereador Gilberto Natalini.
Psiu: projeto que reestabelece as diretrizes da Lei original passa pela Comissao de Justica da Camara
O Projeto de Lei 106/10 para reestabelecer as diretrizes do PSIU (Programa de Silêncio Urbano), proposto pelo vereador Gilberto Natalini foi aprovado hoje, quarta, 19, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo. A aprovação abre caminho para que o projeto chegue às próximas instâncias e, aprovado em duas votações no plenário, possa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab. Em março, entrou em vigor a polêmica lei 15.133 (suspensa pela Justiça, em função de liminar interposta pelo Executivo), que abranda significativamente as regras originais do Programa. Ela reduziu o valor máximo das multas, ampliou os prazos de pagamento e vetou as denúncias anônimas. Natalini discorda da nova Lei e considera que as normas antigas apenas formalizam condutas de bom senso e, segundo ele “contribuem para uma convivência harmoniosa entre moradores e donos de estabelecimentos comerciais”. No Projeto de Lei, foram acrescentadas algumas disposições como multa para veículos que estacionarem em vias públicas com o som ligado em volume acima do permitido. A poluição sonora é um dos grandes problemas enfrentados por paulistanos, principalmente aqueles que moram em bairros mais agitados.
P+L 2010: Carta Compromisso fala em manter solos originais e no PAMPA
Promover a inclusão digital através do reaproveitamento de lixo eletrônico, manter as características naturais de pelo menos 30% da área de solo e ampliar o PAMPA (Programa de aproveitamento de madeira de poda de árvore). Essas foram algumas das responsabilidades assumidas na Carta Compromisso, apresentada ao final da 9ª Conferência Municipal Produção Mais Limpa. Quase três mil pessoas participaram da Conferência que teve como tema “Economia Verde frente às mudanças climáticas”. Autoridades municipais como o prefeito Gilberto Kassab também marcaram presença. Clique aqui para ver a Carta Compromisso da edição deste ano. Já encontra-se disponível algumas palestras para download Foram realizadas diversas palestras com especialistas em meio ambiente e economia, que discutiram alternativas viáveis e baseadas nos pilares da sustentabilidade para a cidade de São Paulo. O evento contou também com a presença de 32 expositores entre empresas, universidades, entidades sem fins lucrativos e órgãos municipais. Eles apresentaram suas iniciativas voltadas para a produção mais limpa. Entre os diferenciais do evento destacaram-se a calçada com piso drenante, o caminhão com água de reuso e a palestra sobre reeducação alimentar. A Campanha Atitude Sustentável, promovida durante a Conferência, conseguiu arrecadar 90 computadores. A Conferência Produção Mais Limpa é realizada anualmente desde 2001 pela Câmara Municipal através do gabinete do vereador Gilberto Natalini. Seu objetivo principal é promover o debate sobre um novo modelo de produção, que respeite o meio ambiente, a sociedade e seja favorável economicamente na maior cidade do país. Este ano, ela aconteceu no dia 12 de Maio, no Memorial da América Latina.
Unifesp/ SPDM homenageia o Prefeito Gilberto Kassab
A UNIFESP/ SPDM homenageou na manhã desta terça feira (18/05) o Prefeito Gilberto Kassab. O Prefeito foi condecorado com a medalha UNIFESP. O Vereador Natalini, formado por esta Universidade fez questão de prestigiar o evento. Na ocasião foi apresentado o projeto Bairro Universitário, além de todas as parcerias firmadas entre a UNIFESP e a Prefeitura de São Paulo, como AMAs, AMEs, Hospital São Paulo, Hospital da Vila Maria, PSFs, entre tantas outras. O Hospital São Paulo realiza aproximadamente 10 milhões de consultas por ano, além de 10 milhões de exames. Números bastante significativos. Também foram mencionadas as importantes parcerias que contaram com o apoio do Deputado Walter Feldman e do Vereador Natalini, tornando o Clube Adamus uma escola de educação física, sob a gestão da UNIFESP, sendo utilizada hoje por alunos da universidade e também pela comunidade da Vila Clementino e do Clube Rubi, que servirá como sede para a UATI (Universidade da Terceira Idade), que abrigará diversas ações voltadas à terceira idade. Como disse o Dr. Rubens Belfort "a tarefa é boa e difícil, boa por todos esses frutos que já estão sendo colhidos, difícil, pois as dificuldades são muitas." Além do Vereador Natalini e do Prefeito Kassab, também estiveram presentes: O Deputado Federal Walter Feldman, os Secretários Municipais Januário Montone (saúde), Marcos Belizário (pessoa com deficiência e mobilidade reduzida), Miguel Bucalem (desenvolvimento urbano), Valter Rocha (esportes, lazer e recreação), além do Reitor da UNIFESP Dr. Walter Manna Albertoni, do Presidente da SPDM Dr. Rubens Belfort, entre outros membros da reitoria e da diretoria, funcionários, alunos e colaboradores. "Sou médico formado pela antiga EPM, hoje UNIFESP, devo muito do que sou a essa Universidade e hoje apoio como posso as ações dessa importante instituição de ensino superior. A UNIFESP é referência para o mundo", disse o Vereador Natalini.
Inauguracao do Centro de Acolhida do Idoso no Jd. Umuarama
O vereador Gilberto Natalini esteve nesta última sexta feira (14/05) junto com o Prefeito Gilberto Kassab, a Vice-Prefeita Alda Marco Antônio, o subprefeito de Cidade Ademar/Pedreira José Rubens e o deputado Eleuses Paiva, na Inauguração do Centro de Acolhida do Idoso no Jd. Umuarama. É de autoria do vereador Natalini o projeto de lei 223/2008 (Lei 14905) que Cria o Programa de Envelhecimento Ativo. " É importante para o município um centro de refência como este para o melhor atendimento a nossa Melhor Idade" Ressalta o vereador Natalini
Decima primeira reuniao de revisao do Plano Diretor
No dia 13 em novo encontro da comissão especial que está elaborando a proposta de revisão do PDE foram discutidos temas ligados à Assistência Social e ao Esporte, Lazer e Recreação da cidade de São Paulo. O vereador Gilberto Natalini foi representado por seu assessor José Renato Melhem. Para as políticas de assistência localizado foi proposta a modernização do atendimento realizado pelos órgãos públicos. Dentre as sugestões está a utilização das mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, como o reconhecimento e fortalecimento das instâncias de participação e de controle da sociedade civil sobre políticas de desenvolvimento. No artigo 42, que trata do Esporte, Lazer e Recreação (foto) foi proposta a construção de novos equipamentos nas regiões com déficit de lazer e recreação, além da criação e revitalização dos Centros Desportivos Comunitários (CDC). As ações estratégicas devem incluir, segundo os parlamentares, equipamentos de recreação e lazer em todos os conjuntos habitacionais.
20 novas emendas ao plano diretor
O Vereador Gilberto Natalini está participando ativamente da revisão do Plano Diretor. Pessoalmente ou através de seu assessor José Renato Melhem está participando das reuniões e fazendo sugestões de alterações ao texto do projeto de lei em discussão na Câmara Municipal. Até o momento esse gabinete já apresentou 35 sugestões. São emendas em Turismo, meio ambiente, esporte, saúde e cultura (foto) Saiba quais são: EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 671/07 Emenda 1. Dê-se nova redação ao artigo 17, incluindo inciso VI do projeto de lei Nº 671/07 Art. 17 São objetivos da política de turismo: “VI – realizar a promoção sistêmica do turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social; ” Emenda 2. Dê-se nova redação ao artigo 19, incluindo inciso XI do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 19- São ações estratégicas para o turismo:. XI – “Promover a revitalização das ruas comercias ou de vocação especializada com concentração de atividades correlatas” Emenda 3. Dê-se nova redação ao artigo 17, incluindo inciso XII do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 19 São ações estratégicas para o turismo: XII – “apoiar e criar incentivos ao turismo histórico, por meio da reurbanização de vias ou logradouros que tenham no seu entorno imóveis de valor arquitetônico ou arqueológico;” Emenda 4. Dê-se nova redação ao artigo 33, incluindo inciso XI do projeto de lei Nº 671/07 Art. 33 – São objetivos da Saúde: XI – “promover e incentivar a prática de atividades físicas como forma de prevenção a doenças e para melhora da qualidade de vida”. Emenda 5. Dê-se nova redação ao artigo 33, incluindo inciso XII do projeto de lei Nº 671/07 Art. 33 – São objetivos da Saúde: XII – “ampliar o atendimento do programa Saúde da Familia até atingir 100% (cem por cento) da população SUS dependente”. Emenda 6. Dê-se nova redação ao artigo 33, incluindo inciso XI do projeto de lei Nº 671/07 Art. 33 – São objetivos da Saúde: XIII – “preparar a cidade para o envelhecimento ativo da população”. Emenda 7. Dê-se nova redação ao artigo 39, incluindo inciso IX do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 39 São objetivos no campo da Cultura: IX – Apoio a preservação do patrimônio histórico artístico e arqueológico” Emenda 8. Dê-se nova redação ao artigo 39, incluindo inciso X do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 39 São objetivos no campo da Cultura: X – Valorizar e apoiar a preservação dos bens imóveis de referencia urbana aos distritos, bairros da cidades” Emenda 9. Dê-se nova redação ao artigo 40, incluindo inciso VII do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 40 São diretrizes no campo de Cultura: VII – recuperar, revitalizar e promover a preservação do patrimônio histórico tombado no municipio Emenda 10. Dê-se nova redação ao artigo 41, incluindo inciso XXII do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 41 São ações estratégicas no campo da Cultura: XXII – estimular a preservação e visitação de imóveis tombados no municipio” Emenda 11. Dê-se nova redação ao artigo 43, incluindo inciso XXIII do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 41 – São ações estratégicas no campo da Cultura: XXIII – Estabelecer o mapeamento e a divulgação dos bens tombados no municipio” Emenda 12. Dê-se nova redação ao artigo 43, incluindo inciso VIII do PL 671/2007. “Art. 43 São diretrizes campo de Esportes, Lazer e Recreação: VIII – incentivar o uso da bicicleta” Emenda 13. Dê-se nova redação ao artigo 43, incluindo inciso IX do PL 671/2007. “Art. 43 São diretrizes campo de Esportes, Lazer e Recreação:, “IX – incentivar a caminhada, marcha atlética e a corrida Emenda 14. Dê-se nova redação ao artigo 43, incluindo inciso X do PL 671/2007. “Art. 43 São diretrizes campo de Esportes, Lazer e Recreação:, “X– incentivar o uso de espaços públicos através da construção de locais apropriados ao lazer e a convivência cidadã Emenda 15. Dê-se nova redação ao artigo 44, incluindo inciso XVI do PL 671/2007. “Art. 44, São ações estratégicas no campo de Esportes, Lazer e Recreação: “VII construir rede interligada de pistas especiais para passeio como forma de incentivar a caminhada, marcha atlética e a corrida ” Emenda 16. Dê-se nova redação ao artigo 44, incluindo inciso XVII do PL 671/2007. “Art. 44- São ações estratégicas campo de Esportes, Lazer e Recreação: VII – construir rede interligada de ciclovias” Emenda 17. Dê-se nova redação ao artigo 44, incluindo inciso XVIII do PL 671/2007. “Art. 44- São ações estratégicas campo de Esportes, Lazer e Recreação:, XVIII – construir pelo menos um centro ou praça cívica destinada ao lazer, esporte e cidadania em cada distrito da cidade ” Emenda 18. Dê-se nova redação ao artigo 56, incluindo inciso X do PL 671/2007. “Art. 56- Constituem diretrizes da Política Ambiental do Município: X – Criar programa de arborização em todo o território municipal ” Emenda 19. Dê-se nova redação ao artigo 56, i ncluindo inciso XI do PL 671/2007. “Art. 56- Constituem diretrizes da Política Ambiental do Município: XI – Criar amplo programa de incentivo a manutenção e ampliação dos bairros verdes” Emenda 20. Dê-se nova redação ao artigo 56, incluindo inciso XI do PL 671/2007. “Art. 56- Constituem diretrizes da Política Ambiental do Município: XII –Incentivar a construção de calçadas verdes e permeáveis em passeios de baixa circulação de pedestres”
Decima reuniao da Comissao que discute a revisao do Plano Diretor
Nesta segunda-feira foi realizada a décima reunião da Comissão da Câmara Municipal que discute a revisão do Plano Diretor do Município. Os vereadores se reuniram na sala Pedroso Horta das 14 horas ás 16 da tarde. O vereador Gilberto Natalini foi representado pelo seu assessor José Renato Melhem. Na ocasião os vereadores responsáveis por sistematizar as alterações no texto do atual Plano Diretor Estratégico nos artigos que se referem a Educação e a Trabalho, Emprego e Renda apresentaram o resultado de seus trabalhos. Importante lembrar que ambos capítulos foram reincoroporados ao texto devisdo ao voto em separado do vereador Gilberto Natalini dentro a Comissão de Constituição e Justiça – CCJLP. A próxima reunião será na quinta-feira, dia 13 de maio, às 13h na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo.
Evento debate o Metro Freguesia do o – Sao Joaquim
Neste último dia 13 a Unip – Universidade Paulista – do Campus Marquês realizou um evento para apresentar e debater o projeto da futura Linha 6- Laranja do Metrô (Freguesia do Ó – São Joaquim). Na mesa como debatedores estavam o Vereador Natalini, João Mota que é coordenador do Fórum Pró Metrô Freguesia do Ó, o engenheiro Renato Amaral e o técnico da Compania do Metropolitano engenheiro Epaminondas. A Professora Regina Cavalieri, Diretora da Unip, mediou o debate para uma platéia de aproximadamente 600 pessoas entre estudantes e moradres da região. Na ocasião Epaminondas apresentou o projeto preliniminar da linha que incluirá um ramal do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). A primeira etapa da Linha 6 adicionará à rede metroviária mais 8,5 quilômetros e 11 estações. O novo ramal se integrará com as linhas 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM, na estação Água Branca; Linha 4-Amarela, na estação Higienópolis; e Linha 1-Azul, na estação São Joaquim. Com demanda prevista de 650 mil passageiros por dia, a linha atenderá os bairros Freguesia do Ó, Limão, Perdizes, Sumaré, Bela Vista e Liberdade e beneficiará grandes centros educacionais como a UNIP, PUC, FAAP Mackenzie e FMU. A previsão total de investimentos na Linha 6 do metrô é da ordem de R$ 4 bilhões e a expectativa, é de que as primeiras estações sejam entregues à população em 2015. João Mota lembrou o momento em que levou um abaixo assinado com 50 mil nomes ao vereador Natalini. "o vereador nos recebeu e sensibilizado levou a reinvidicação ao então governador Serra que recebeu e viabilizou esse sonho". Natalini em sua fala destacou a importancia da comunidade local seguir firme em sua luta pela vinda de uma linha do Metrô até a região. "Graças a essa mobilização, o metro Freguesia que para algumas pessoas era um sonho impossível agora é uma realidade muito próxima" concluiu.
Vereador apresenta propostas ao tema de acessibilidade no Plano Diretor
O vereador Gilberto Natalini em parceria com a vereadora Mara Gabrilli apresentou 15 propostas de alteração ao novo texto do Plano diretor Estratégico do Município de São Paulo. São propostas que buscam aperfeiçoar a atuação do município com relação a acesibilidade. Ressalta programas de promoção a inserção das pessoas com deficiência na sociedade. Conheça as emendas clicando aqui EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 671/07 EMENDA 1. Dê-se nova redação ao artigo 10, VII do projeto de lei Nº 671/07 “ VII – a padronização das calçadas e dos passeios públicos de forma a mantê-los interligados, iluminados e com tratamento paisagístico, priorizando sua implementação nas vias de maior ocorrência de acidentes com pedestres e intensa circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 2. Dê-se nova redação ao artigo 49, II do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 49. II – garantir e melhorar a circulação, a acessibilidade, a mobilidade das pessoas, bens e serviços e o transporte urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam às necessidades da população, inclusive quanto aos aspectos de confiabilidade, segurança, conforto, rapidez e prontidão, e à consideração de grupos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 3. Dê-se nova redação ao artigo 52, X do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 52 X – assegurar tratamento físico que valorize urbanisticamente o entorno imediato das vias do Sistema Viário Estratégico e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, bem como a adequação da frota de transporte coletivo de modo a garantir a segurança dos cidadãos, inclusive as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e a preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da cidade; ” EMENDA 4. Dê-se nova redação ao artigo 87, caput do projeto de lei Nº 671/07 “ Art. 87, caput O passeio como parte integrante da via pública, destina-se exclusivamente à circulação de pedestres e as vias de pedestre destinam-se prioritariamente à circulação dos pedestres com segurança e conforto, devendo garantir maior acessibilidade e mobilidade, notadamente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 5.Dê-se nova redação ao artigo 104, §6º do projeto de lei Nº 671/07 “ Art. 104 §6º – Deverá ser garantida a acessibilidade aos espaços públicos e áreas verdes, priorizando a circulação de pedestres, em especial as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 6. Dê-se nova redação ao artigo 113, caput do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 113, caput A manutenção da acessibilidade aos espaços públicos e áreas verdes, deverá priorizar a circulação, em faixas apartadas, de ciclistas e de pedestres, inclusive as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” EMENDA 7. Dê-se nova redação ao artigo 113, caput do projeto de lei Nº 671/07 “Art. 245, V – a requalificação das calçadas para ampliar a área permeável, garantir a acessibilidade e a mobilidade dos pedestres, em particular para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” JUSTIFICATIVA ÀS EMENDAS 1 a 7. Trata-se de mera adaptação semântica ao texto do Projeto de Lei 671/07 para lhe dar a maior precisão e possível no tocante às pessoas com deficiência. Na verdade, após a promulgação do Decreto Legislativo Nº 186 de 9 de Julho de 2008, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Neste documento, ficou assentado que a expressão correta seria “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, conforme o art. 1º “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Portanto, o que se pede através dessas emendas é mera adaptação do texto legal à melhor semântica das pessoas com deficiência. EMENDA 8. Dá-se nova redação ao inciso XVI do art. 9º do Projeto de Lei N.º 671 de 2007, para a seguinte: (…) XVI – garantir ao pedestre segurança no seu deslocamento, observando-se inclusive os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade. JUSTIFICATIVA 8 A previsão da observância dos “parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade”, que pretendo acrescentar ao inciso XVI do artigo 9º, mostra-se de grande importância pelas razões que se segue. Por óbvio, garantir-se a segurança no deslocamento dos pedestres é um preceito nuclear para a organização urbana da cidade, e mesmo por isso vem elencada no artigo 9º, que estabelece “os objetivos da Politica Urbana” preconizada no projeto do PDE. A segurança no deslocamento do pedestre é um objetivo da maior grandeza, posto que a locomoção a pé é em grande medida indispensável e fundamental para a quase totalidade dos cidadãos de nossa cidade. Por outro lado, caso nossas vias, logradouros e passeios não estejam em condições de atender às especificidades de nossos pedestres, um naco relevante de nossa população estará tolhida de seu direito de locomoção. Em tempos de trânsito cada vez mais congestionado, e de conscientização quanto à necessidade de se formar hábitos poluidores, a locomoção a pé apresenta-se como uma alternativa absolutamente não poluidora, e que associada a uma política eficiente de transportes públicos, alivia os sistemas viários e descongestiona a cidade. Ainda, passeios e calçadas organizados, limpos, que atendam às normas técnicas de acessibilidade e promova a mobilidade universal, são fatores fundamentais para o fomento do comércio e a valorização urbana e mobiliária. Finalmente, a completude que proponho ao referido inciso (acrescentando “observando-se inclusive os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade” ao objetivo “garantir ao pedestre segurança no seu deslocamento”) demonstra-se pertinente para garantir-se que a parcela de nossa população mais afetada pelas falhas das calçadas e passeios – as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – sejam também tuteladas. Para essa relevante parcela de nossa população – que inclui nossos idosos e nossos cadeirantes – a segurança no seu deslocamento está umbilicalmente atrelada à observância dessas normas